MP da Eletrobras: custos podem aumentar, dizem especialistas

Especialistas do setor elétrico criticaram o texto-base aprovado na noite da última quarta-feira pela Câmara dos Deputados que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. Segundo eles, as medidas previstas no relatório devem elevar os custos do setor, que serão refletidos nas tarifas de energia.

Outra leitura feita pelos especialistas é que o relatório apresentado pelo relator da matéria na Casa, deputado Elmar Nascimento, interfere em questões de planejamento da área, ao definir sua expansão por meio de usinas térmicas e de hidrelétricas de pequeno porte (PCHs).

Editada em 23 de fevereiro, a medida provisória prevê a diluição da atual participação do governo no capital da estatal, dos atuais 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado.

A MP foi aprovada na Câmara por 313 votos a favor e 166 contra. O texto segue agora para o Senado, onde tem de ser votado até 22 de junho, quando perde a validade.

"Acho um absurdo completo, porque o relator se meteu em questões de planejamento do setor elétrico", disse o diretor do instituto Ilumina, Roberto D'Araújo.

Para Araújo, as medidas previstas no relatório devem elevar os custos do setor, que serão refletidos nas tarifas de energia, e não o contrário como o governo tem defendido.

"Baixar tarifa deveria ser atacando os custos de geração, e não da forma como estão propondo, que é pegar o dinheiro da Eletrobras e colocar para cobrir a tarifa alta", disse ele, ao explicar que, após o fim do dinheiro, os custos de geração continuarão pressionando os custos para o consumidor final.

Troca de mãos

O presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, tem opinião semelhante. Na avaliação dele, a contratação de térmicas é "muito ruim" porque atribui ao Legislativo a atividade de planejamento do setor elétrico, ignorando as atividades já realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

"Leva para o universo político uma discussão que é técnica. A definição de compra compulsória de tecnologias pode resultar em ineficiências e pressionar ainda mais uma tarifa já pressionada", afirmou.

O ex-presidente da EPE Maurício Tolmasquim também acredita que, da forma como a MP foi aprovada, traz novos custos para o setor, alguns dos quais terão de ser financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para arcar com o valor mais caro da energia vendida pelas PCHs.

"Tem uma série de novos custos e imposições que foram colocadas sobre o consumidor de energia, que terá impacto grande sobre a tarifa", afirmou ele. / com Agência Estado