CVM identifica 483 fundos com erros de informação e promete mais rigor na fiscalização de cobrança de taxas

A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, decidiu implementar um sistema mais rígido de fiscalização sobre as informações e cobrança de taxa de administração e outras despesas dos fundos de investimento de varejo de seus cotistas.

A autarquia identificou 483 fundos de investimentos voltados para o investidor de varejo, regidos pela Instrução CVM 555, com erros na divulgação de informações. São divergências entre a taxa cobrada e a taxa informada pelos administradores em último extrato enviado à reguladora, e diferente também do comentário sobre a referida despesa. Desse total, 80% já corrigiram as informações.

A CVM também cobrou 271 fundos que não tiveram suas informações essenciais enviadas por seus administradores dentro do prazo estipulado. Nesse caso, quase a totalidade, 92%, das falhas foi solucionada.

Segundo dados da reguladora, existem cerca de 5 mil fundos de varejo registrados, que recolhem cerca de R$ 1 bilhão a cada mês referente a taxas de administração. E o objetivo é aprimorar o trabalho de fiscalização e supervisão da divulgação dessas informações por meio dos administradores de carteiras cadastrados na CVM.

O novo mecanismo de acompanhamento, baseado na extração, processamento e análise de dados, apresenta recursos que permitirão a comparação entre o valor calculado pela ferramenta e o número apresentado nos balancetes dos fundos. Mais do que isso: o monitoramento de toda a indústria de fundos poderá ser feito de uma só vez.

CVM conseguira monitorar todos fundos de uma só vez

Maria Lúcia Macieira de Mello, inspetora da GRID, atuou no projeto e destaca o aumento de alcance na supervisão como um dos principais benefícios. "A supervisão dos valores cobrados como taxa de administração sempre foi feita de forma pontual, para uma seleção de fundos de um determinado administrador, no momento em que a instituição estava sendo fiscalizada", conta ela.

Com a mudança e a nova ferramenta será possível supervisionar toda a indústria de uma só vez,
verificando periodicamente se os valores registrados correspondem aos devidos e informados aos cotistas. "Dessa forma conseguiremos ser mais efetivos também nas sanções aplicadas, uma vez que ficarão em evidência os participantes que recorrentemente apresentam problemas, possibilitando uma gradação consistente na abordagem com esse participante", comenta a inspetora.

O trabalho foi elaborado pela equipe da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos, GRID. Segundo o gerente do departamento, Jorge Casara, a equipe poderá atuar com mais precisão.

"É nossa missão trabalhar para maior eficiência do mercado de capitais. A nova ferramenta de análise de taxas de administração permitirá uma atuação mais precisa, rápida e ampla da equipe de fiscalização e supervisão, garantindo maior qualidade, confiança e segurança informacional aos investidores, bem como otimização do trabalho na CVM".