Arcabouço fiscal do governo federal: entenda o projeto e seus efeitos

Se ao longo de 2022 o grande assunto do mercado financeiro foi a inflação, para o ano de 2023 a temática polêmica de começo de ano é outra bem conhecida do público brasileiro: o ambiente fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad entregou a proposta de arcabouço fiscal para o País ao vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 14. A ideia é apresentá-la à equipe econômica e, em seguida, ao presidente Lula. No cronograma, o projeto deve se tornar público até o dia 24 de março, quando Lula viaja à China.

Longe de ter uma situação tranquila no seu nível de endividamento, o País teve no período recente uma troca de governo que, como é comum, gera uma certa apreensão sobre os rumos que serão dados no plano econômico. A responsabilidade fiscal, portanto, será mais uma vez fundamental para o futuro brasileiro.

Diante disso, apesar de já estarmos em março, ainda há muita dúvida sobre o que será o projeto de arcabouço fiscal do Governo Federal. Algumas sinalizações foram feitas por Haddad, mas ainda sem uma apresentação oficial.

Hoje, vamos atualizar esse tema e quais são as perspectivas para a economia do Brasil ao longo dos próximos quatro anos.

O que é o arcabouço fiscal de Fernando Haddad?

Vamos começar te explicando sobre o que é arcabouço fiscal, visto que esse não é um termo tão comum no nosso cotidiano.

Em resumo, o arcabouço fiscal é uma prática utilizada pelo governo para estabelecer novas regras fiscais. A ideia é substituir as regras anteriores estabelecidas pelo Teto de Gastos, medida que limitou o aumento de despesas públicas a depender do nível de pressão dos números da inflação no país desde o ano de 2016.

Em razão dos desafios dos últimos anos em relação aos índices inflacionários, o governo atual entende a necessidade de revogação dessa regra e tem, no arcabouço fiscal, uma proposta para gerenciar os seus gastos ao longo dos próximos anos, mas sem limitar tanto os investimentos estatais como acontece pela regra atual.

O que se sabe sobre o arcabouço fiscal?

Uma vez que não houve a publicação do que será contemplado no arcabouço fiscal, por enquanto ainda temos que especular sobre o que parece mais provável.

O primeiro ponto é que, antes prevista para fevereiro, a proposta será compartilhada com o presidente Lula e com os responsáveis pelo plano econômico ainda em março. O grande objetivo é que isso aconteça antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), embasando melhor a definição sobre a taxa de juros do próximo período.

Vale lembrar que os assuntos não são isolados. Se o arcabouço fiscal vier com um perfil de menor responsabilidade, apontando para uma relação negativa entre a dívida e o PIB do Brasil, pode ser necessário manter a Taxa Selic elevada visando uma proteção ao menos diante de uma pressão inflacionária.

Já se a proposta para o arcabouço fiscal indicar maior responsabilidade, fica mais viável que o Banco Central sinalize para uma flexibilização das taxas de juros praticadas, algo que pode contribuir com o crescimento econômico uma vez que o custo da dívida seria reduzido. Esse é, aliás, outro tema de muita atenção do mercado financeiro.

Vale destacar que, neste meio tempo, já houveram algumas declarações conflituosas do atual presidente, que deu a entender que gostaria de reduzir a autonomia do Banco Central e, publicamente, criticou a atual política monetária. Se o discurso é real ou apenas para agradar os seus eleitores, não sabemos. Mas um plano responsável certamente reduziria esse conflito.

O arcabouço fiscal será positivo para a economia?

A proposta deve se tornar pública até dia 24 de março, data em que o presidente da República e Fernando Haddad viajam para a China. Portanto, nesses próximos dias, devemos ter mais detalhes sobre o que de fato será utilizado como procedimento para a gestão fiscal do governo. No entanto, algumas medidas já são ventiladas nos bastidores do mercado financeiro.

Em função de algumas incertezas sobre o que será, de fato, aprovado, é difícil cravar se a proposta do arcabouço fiscal será positiva ou negativa.

Entretanto, uma entrevista da Ministra do Planejamento, Simone Tebet, trouxe uma sinalização positiva. Veja o que ela mesma disse no último dia 09 de março:

"O arcabouço que vai sair é um arcabouço que vai agradar a todos, porque atende os dois lados, o lado da preocupação em zerar o déficit fiscal do Brasil, que hoje se encontra em mais de 230 bilhões. A preocupação é estabilizar, obviamente, a dívida/PIB, como o próprio ministro já falou, mas atendendo a determinação do presidente da República de que nós não podemos descuidar dos investimentos necessários para o Brasil voltar a crescer".

O ponto positivo desse comentário feito por Tebet é a sinalização de que há, sim, uma preocupação do atual governo com a relação entre dívida e PIB. O comentário "vai agradar a todos" também dá a entender que a proposta pode ser positiva, inclusive, para o ambiente econômico.

Houve uma reação quase imediata do mercado financeiro, que já reduziu um pouco as taxas de juros futuras. No entanto, vale destacar: caso o arcabouço fiscal aprovado não atenda essa expectativa positiva, a reação também tende a ser rápida, com nova elevação desses indicadores.

Pontos de atenção sobre o aspecto fiscal

Além da nova proposta para os gastos do governo, é importante também ter atenção sobre quais serão as medidas utilizadas para garantir uma melhora da arrecadação que permita, mesmo com gastos maiores, manter a dívida ao menos estável diante do PIB.

Fernando Haddad já deu a entender que prefere uma política de incentivo econômico, de modo que o crescimento do PIB aumente o espaço para gastos e investimentos de ordem pública. Por outro lado, como sabemos, é preciso cuidado com a estratégia, pois ela pode trazer novamente o fantasma da inflação.

Por fim, também é fundamental acompanhar as definições de tributação. O Imposto de Renda terá nova faixa de isenção a partir do próximo ano e essa arrecadação ausente deve ser repassada a outros tipos de custos. A tributação de exportações é uma dessas pautas, mas que não é vista como positiva, pois prejudica a competitividade das nossas companhias.

A Mais Retorno seguirá acompanhando o tema do arcabouço fiscal e, assim que publicado de forma oficial, voltamos a trazer atualizações em nosso portal de notícias. Siga acompanhando para não perder nada que acontece no mercado financeiro.