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A privatização da Eletrobras voltou ao radar dos investidores nesta quarta-feira, 19. A Medida Provisória que viabiliza a venda da estatal pode ser votada ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Essa movimentação influenciou o comportamento dos papéis da companhia na B3, que apontavam ganhos de 4,45% às 12h45.

Foto: Deyvid Setti e Eloy Olindo Setti
Subestação Campos Novos da Eletrobras - Foto: Deyvid Setti e Eloy Olindo Setti

O modelo de privatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, o que implicaria na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Mudanças no texto

O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento, manteve na MP vários aspectos que aumentam os custos da operação em seu parecer.

Entre as obrigações que o governo terá de cumprir para privatizar a estatal, está a contratação de 6 mil megawatts de termelétricas em diversas regiões do País e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de prorrogar os contratos de energia de eólicas assumidos no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). As três obrigações têm como consequência o aumento do custo da energia para o consumidor final.

Nascimento, no entanto, retirou trechos polêmicos como os que embutiam uma solução para o tema do empréstimo compulsório e que dava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado, e não apenas no caso da Eletrobras, mas em todas as empresas do setor elétrico.

O relator da MP negocia com os partidos e o governo mudanças no texto, como a diminuição de pagamentos que a União deve à empresa pela incorporação de bens não totalmente amortizados e o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal a ser criada para assumir Itaipu e Eletronuclear.

Recursos direcionados

No texto, Nascimento manteve a possibilidade de renovação antecipada da usina de Tucuruí, um dos maiores ativos da Eletronorte, e incluiu também a prorrogação da concessão da Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes para Furnas.

O relator sustentou também a obrigação da Eletrobras em direcionar recursos para investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, e não elevou os valores prometidos.

No caso do Nordeste, os recursos serão geridos por um comitê gestor a ser criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - após muita polêmica, Nascimento tirou essa atribuição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal marcada por indicações políticas e mau uso de recursos públicos.

Para ter direito a novos contratos de concessão no regime de produção independente a preços livres, substituindo o regime de cotas, que cobre apenas custos de operação e manutenção, a Eletrobras terá que pagar à União um bônus de outorga.

Esses recursos, segundo o relatório, serão divididos na proporção de 50% para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz que paga subsídios e descontos tarifários a grupos de interesse, e 50% para o Tesouro. Nesse caso, porém, o dinheiro da CDE irá apenas para consumidores cativos, excluindo os consumidores livres.

O relatório ainda determinou uma divisão do superávit da Itaipu após 2023, ano em que o empréstimo para sua construção será quitado, o que deve diminuir sua tarifa em 50%. / com Agência Câmara de Notícias e Agência Estado

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Repórter do Portal Mais Retorno.

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