Open Nav

Autarquia

O que é uma autarquia?

Autarquia é o nome dado a um tipo específico de ente da administração indireta, que compõe esse grupo junto às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas. Criadas em 1967, as autarquias têm como objetivo prestar serviços relevantes à sociedade, que podem ir desde a gestão de seus recursos de seguridade social à regulamentar os transportes terrestres a ela oferecidos.

Em muitos pontos, as autarquias se parecem muito com os órgãos do governo, que pertencem à administração direta. Os seus funcionários também prestam concurso público para adentrar na corporação, os contratos com fornecedores também obedecem às regras já estabelecidas de licitação e o seu orçamento também parte dos tributos pagos pelos cidadãos.

O que muda então? Enquanto aqueles que compõem a administração direta pertencem a algum tipo de ente federativo (o Município, o Estado, a União...), de modo que são esses entes que respondem por eles, os organizações da administração indireta não os pertencem de forma alguma.

Na verdade, essas organizações têm as suas próprias personalidades jurídicas, além de autonomia administrativa para desenvolver as suas atividades como julgarem melhor (dentro dos limites legais, é claro).

Se entender o conceito de autarquia ainda parecer difícil demais para você, não se preocupe. Elas estão mais presentes no seu dia a dia do que você imagina e é justamente para detalhar o papel das autarquias mais populares, como o INSS e a ANVISA, que criamos o tópico a seguir. Vamos lá?!


Quais são as principais autarquias brasileiras?

Segundo o decreto-lei nº 200, de 1967, as autarquias são definidas como "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

É essa definição que permite que organizações como as agências reguladoras e os conselhos profissionais, além de algumas universidades, institutos de ensino e superintendências, possam ser citadas como os melhores exemplos de autarquias brasileiras.

Lembrando que cada município e estado pode contar com as suas autarquias próprias, fornecemos uma pequena lista com algumas das autarquias federais mais relevantes em cada segmento. Dessa forma, você poderá visualizar melhor como tipo de trabalho desenvolvido por elas é precioso e relevante para a população e como, você mesmo, já desfrutou dele em diversos momentos da vida.

Exemplos de agências reguladoras

  • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
  • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Exemplos de conselhos regionais

  • Conselho Federal de Contabilidade
  • Conselho Federal de Economia
  • Conselho Federal de Educação Física
  • Conselho Federal de Enfermagem
  • Conselho Federal de Medicina
  • Conselho Federal de Serviço Social

Exemplos diversos (que não pertencem a grupos específicos)

Exemplos de institutos

  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Exemplos de institutos educacionais

  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Espírito Santo
  • Instituto Federal de Mato Grosso
  • Instituto Federal do Piauí
  • Instituto Federal de Santa Catarina

Exemplos de superintendências

  • Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
  • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Exemplos de universidades

  • Universidade de Brasília (UNB)
  • Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
  • Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Avalie esse texto e nos ajude a melhorar cada vez mais.

Nos ajude a melhorar o conteúdo desse texto! Envie um complemento ou correção por aqui para deixar esse conteúdo ainda melhor. Seu nome pode ser citado como revisor desse conteúdo com a sua permissão! ;)

Envie sua sugestão


Conheça também os termos relacionados