Tributo

O que é Tributo?

Tributos são impostos, taxas ou contribuições, cobrados sobre a renda ou o patrimônio das famílias e empresas pelo Estado, de forma a arrecadar fundos para utilização em projetos de infraestrutura, obras públicas e gastos que envolvam o bem comum de uma população. Os tributos são pagos exclusivamente com a moeda corrente, não sendo possível liquidá-los por meio da troca por outros bens.

O direcionamento dos recursos arrecadados toma diversas finalidades, como custeio de obras públicas, segurança, saúde e transportes públicos, educação, economia, desenvolvimento da máquina estatal e o funcionamento dos órgãos de atendimento.

Impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório, são espécies que compõem o sistema tributário brasileiro, tendo cada um sua peculiaridade, mas todos com o mesmo propósito de arrecadação governamental para o custeio da máquina pública e seus investimentos.

Quais são os tipos de tributos?

Existem Tributos Federais, Estaduais e Municipais, cobrados separadamente dependendo da classificação do bem ou serviço adquirido e em prestação de contas.

Alguns exemplos incluem:

Tributos Federais

• COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
• CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido
• IE - Imposto Sobre a Exportação
• ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
• IOF - Imposto Sobre Operações de Crédito
• IR - Imposto Sobre a Renda
• IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
• PIS - Programa de Integração Social

Tributos Estaduais

• ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA - Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores

Tributos Municipais

• CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
• ISS - Imposto Sobre Serviços
• IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

Tributos Diretos e Indiretos

Os Tributos Diretos são aqueles cobrados diretamente dos cidadãos, como o IPVA e IPTU, considerando o valor do bem e uma porcentagem pré-definida a ser paga ao governo.

Os Tributos Indiretos, como ISS e ICMS, são cobrados por meio das transações, sobre produtos e serviços e na emissão de notas fiscais. Atualmente, os tributos cobrados vem destacados nos cupons e notas fiscais na emissão pelo processo de compra. Apesar de não serem cobrados diretamente dos cidadãos, impactam nos preços do comércio.

Um produtor rural, por exemplo, paga impostos pela terra onde trabalha, pela licença para a exploração e pela venda de seus produtos. Um mediador, que compra as mercadorias para revenda, paga impostos para exercer tal atividade e por fim o consumidor final paga os impostos devidos à categoria que o produto se enquadre.

A tributação não é igual para todas as partes envolvidas, desde o plantio à compra do produto. Logo, os tributos que impactam diretamente ao cidadão, por exemplo, são os que aparecerão no cupom fiscal no momento da compra.

Qual a diferença entre Impostos, Taxas e Contribuição?

Embora a denominação do Código Tributário defina que os Impostos, Taxas e Contribuições se enquadrem como tributos, cada um possui uma definição específica e forma de recolhimento. Acompanhe:

• Impostos: são considerados uma das principais formas de tributação, como forma de arrecadação ampla para abastecimento dos cofres públicos para arcar com compromissos constitucionais e o funcionamento dos órgãos da máquina pública. A destinação dos recursos geralmente se resume à Educação, Segurança e Saúde Pública, mas não apresenta fins específicos de utilização. É cobrada de forma Estatal alguns exemplos são ICMS, IPVA, IPTU, IR, IOF e ISS;

• Taxas: as taxas são valores pagos decorrente da utilização da prestação de serviços públicos, tais como Juntas Comerciais, Emissão de Documentos e Licenciamento de Veículos. São arrecadadas de acordo com a solicitação do serviço específico pelo órgão responsável e não têm correlação com valor patrimonial. O IPVA, por exemplo, é o imposto cobrado sobre propriedade de Veículos Automotivos e é calculado por meio de uma porcentagem do valor do veículo. Já a taxa de licenciamento, apesar de poder variar de estado para estado, não considera o valor do automóvel a ser licenciado;

• Contribuições: as contribuições são tributos com destinação específica. Temos como exemplo o COFINS, CSLL, Contribuição Previdenciária, Contribuição Sindical, CIP (Contribuição para Iluminação Pública) etc.