Títulos de emissão bancária

O que são os títulos de emissão bancária?

Os títulos de emissão bancária são os títulos emitidos pelos bancos comerciais com o objetivo de captar capital para o financiamento de seu empreendimento. Entre os principais exemplos de títulos de emissão bancária estão o Certificado de Depósito Bancário (CDB), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Diferentemente da maioria daqueles emitidos por companhias privadas, no entanto, os títulos de emissão bancária não se configuram como títulos de propriedade - ou seja, eles não cedem uma parcela da empresa a quem os adquire. Pelo contrário, são títulos de crédito, que geram uma obrigação para o devedor - nesse caso, o banco.

Sob o ponto de vista do investidor, a modalidade emissão bancária se torna interessante porque apresenta algumas vantagens particulares capazes de maximizar o lucro.

A diversidade de opções (variando entre contratos pré-fixados e pós-fixados), a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) contra a falência das instituições e a rentabilidade substancial oferecida principalmente pelos bancos menores... Todos esses fatores são capazes de persuadir investidores, ainda a despeito das próprias desvantagens que os títulos de emissão bancária têm.

Quais são e como funcionam os títulos de emissão bancária?

Os títulos são documentos que efetivam a relação de empréstimo estabelecida no investimento: enquanto o credor entrega determinado valor em dinheiro, o devedor se compromete a devolvê-lo no futuro com o acréscimo de juros.

Na fase rudimentar das transações econômicas, os acordos eram firmados de forma física (gerando, inclusive, o termo “papel”), muito antes do surgimento das instituições de custódia ou dos registros digitais.

Cada título possui um emissor, ou seja, um agente econômico que o emite.

Nos investimentos, o investidor (credor) compra esse título e adquire um direito: seja de receber essa quantia aplicada de volta em um período determinado, seja de se tornar um acionista. Como já te contamos, os títulos de emissão bancária correspondem à primeira categoria e os mais famosos são:

CDB

O Certificado de Depósito Bancário é um título de renda fixa, que se divide em três modalidades:

Pós-fixados: A rentabilidade do título, nesse caso, está vinculada a um índice de referência - em geral atrelado ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário, que é o meio pelo qual os bancos emprestam dinheiro entre si). Em CDB, então, rende uma porcentagem determinada desse índice - 90%, 100%, 120% do CDI... A taxa específica dependerá, é claro, de cada título.

Pré-fixados: Aqui, os títulos rendem a uma taxa fixa (5%, 10%, 15% ao ano…) e em outra atrelada ao desempenho de um outro índice (CDI, IPCA, SELIC).

LCA

A Letra de Crédito do Agronegócio também é um título de renda fixa, mas o saldo captado aqui é inteiramente destinado ao financiamento de companhias do setor de agronegócio, com taxa de juros pré-fixada.

LCI

A Letra de Crédito Imobiliário funciona nos mesmos moldes da LCA: é um título de renda fixa, com rentabilidade e data de vencimento pré-determinados. No entanto, diferentemente das opções anteriores, o capital levantado através da LCI só pode ser investido em iniciativas ligadas ao setor imobiliário.

Vale ressaltar que tanto a LCI como a LCA, também possuem modalidade de retorno pré-fixada, pós-fixada ou até mesmo híbrida (uma mistura dos dois).

Quais são as vantagens e desvantagens atrelados aos títulos de emissão bancária?

Além de apresentar uma variada gama de opções (às vezes dentro de uma única categoria como é o caso do CDB), os títulos de emissão bancária também:

• São protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em valores de até 250 mil reais;
• São isentos do reconhecimento de Imposto de Renda, no caso do LCI e LCA.

No entanto, o tributo sobre o CDB pode variar entre 15% 22,5% (sem falar no pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, dependendo do período de resgate).

Falando em resgate, algumas LCAs e LCIs possuem extensos prazos para que a retirada lucrativa ocorra, além de aplicações mínimas superiores a 4 dígitos, o que dificulta que qualquer investidor tenha acesso a esse tipo de produto.