Tabela Regressiva do Imposto de Renda

O que é a tabela regressiva do Imposto de renda?

A tabela regressiva de Imposto de Renda é uma das formas de organização das alíquotas desse tributo, que se tornam menores conforme um segundo elemento (o tempo, o capital etc.) passa - como você pode perceber, essa dinâmica é o motivo do nome dado a ela.

A tabela regressiva é especialmente conhecida por aqueles que possuem algum investimento de previdência privada (PGBL, VGBL e fundos de pensão), sendo uma das principais formas de cobrança, juntamente com a tabela progressiva.

Veja abaixo como a alíquota do Imposto de Renda se retrai nos produtos de previdência privada, com o passar do período de maturação:

Aplicações realizadas há menos de:	Porcentagem
2 anos	35%
2 anos	30%
4 anos	25%
6 anos:	20%
8 anos	15%
10 anos	10%

Consegue visualizar como a dinâmica regressiva se concretiza? Apresentamos aqui apenas o exemplo mais conhecido (destinado à previdência privada), mas a tabela regressiva do Imposto de Renda pode se aplicar a vários outros produtos financeiros: CDBs, debêntures, títulos públicos… Nesses casos, no entanto, a alíquota é diferente, variando entre 22,5% e 15%, conforme a tabela abaixo:

Tabela Regressiva Imposto de Renda

Prazo de Investimento	Alíquota de IR
Até 180 dias	22,50%
181 até 360 dias	20,00%
361 até 720 dias	17,50%
Acima de 720 dias	15,00%

E lembrando: as tabelas regressiva não são uma exclusividade desse tipo de tributo. Na verdade, qualquer um que adote um sistema de diminuição da alíquota conforme a progressão de outro item pode se apoderar do mesmo termo.

Qual é a diferença entre a tabela regressiva e a tabela progressiva de Imposto de Renda?

A tabela progressiva, como o seu nome indica, desenha uma sucessão totalmente oposta à da tabela regressiva. Isto é, conforme um elemento progride, maior é a tributação sobre o bem.

Um exemplo de produto que é tributado seguindo a tabela progressiva é o próprio salário do contribuinte de IRPF. Veja:

Salários de até:	Porcentagem:
R$1.903,98	0%
R$1.903,99 até R$2.826,65	7,5%
R$2.826,66 até R$3.751,05	15%
R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%
R$4.664,68	27,5%

Esses, é claro, são os valores relativos a 2019. No entanto, ainda que eles sejam alterados, a progressão continuará seguindo a mesma estrutura.

A grande questão é: por que a Receita Federal criou duas estruturas diferentes para o recolhimento? Será apenas uma pegadinha para dificultar ainda mais o trabalho para os seus neurônios, com tantas regras e números para decorar?

A verdade é que as tabelas são distintas pois servem a objetivos distintos. Quando se trata da tabela regressiva, tema deste artigo, a serventia maior é incentivar o investidor a manter o investimento pelo tempo máximo. Assim, o governo incentiva as pessoas a investirem a longo prazo e não de forma "especulativa", de modo que haja um maior fomento ao crédito de longo prazo. Isso é importante para que as empresas, de acordo com a capacidade de planejamento, apliquem capital no setor produtivo (construção de fábricas, compra de máquinas, etc.).

A tabela progressiva, por sua vez, é justificada pela desigualdade social. Com alíquotas distintas para cada faixa de renda, se entende que aqueles que ganham mais devem contribuir com um valor maior para o funcionamento do Estado, em comparação com aqueles que ganham menos e estão mais vulneráveis socialmente.

Isso porque, veja bem: se a alíquota fosse de 15% para todos, quem recebe 10.000 reais e quem recebe 1000 reais contribuiria com 1500 e 150 reais, respectivamente. À primeira vista, o primeiro sujeito está em desvantagem, pois destina um valor maior à Receita Federal. No entanto, as pessoas que recebem 1000 reais sentem um maior impacto pela falta dos seus 150 reais, visto que a sua renda é, em geral, suficiente apenas para os seus itens de subsistência.

A tabela progressiva existe, portanto, para equilibrar esses contextos discrepantes, que a tabela regressiva não considera.

Entre elas, não existe uma melhor ou pior, apenas a adequação ao propósito ao qual elas se dispõem.