Sonegação

O que é Sonegação?

Alguma vez na vida você já deve ter visto um cartaz em algum comércio com os dizeres “Sonegar é Crime” e que sua única defesa é exigir nota fiscal, não é? Pois bem, a sonegação é a prática, de pessoas físicas ou jurídicas, de ocultar seus verdadeiros ganhos para o governo com a finalidade de pagar menos impostos.

No exemplo do comércio, é feita a sonegação fiscal, que tem suas variações para conseguir diminuir a “mordida” para o governo. Por conta dessa prática comum, a sonegação é considerada crime e tem pena de multa ou até prisão.

Para entender melhor como a sonegação funciona, bem como suas consequências para a nossa economia, vamos detalhar cada tipo de sonegação mais adiante.

O que leva à sonegação

 

O Brasil é um país com elevado índice de impostos, tanto para pessoas quanto para empresas. Além disso, a legislação brasileira é complexa, o que abre caminho para a sonegação.

Há quem oculte os ganhos financeiros e o aumento de patrimônio para fazer um repasse menor de dinheiro à máquina pública por meio dos impostos. Entretanto, há pessoas e empreendedores que, por desconhecerem as leis, também deixam de recolher impostos ou o fazem de maneira incorreta não propositalmente.

Impacto da sonegação na economia

Oficialmente, o montante recolhido em impostos e tributos serve para manter os serviços prestados pelo governo em andamento. Mas, assim como existe a sonegação da população e de empresas, também há práticas indevidas de funcionários públicos e terceirizados, que configuram a corrupção.

O histórico no país do mau uso da verba pública e a pouca infraestrutura para atender à sociedade acabaram por estimular a ideia de ficar com seu próprio dinheiro a ter que repassar ao governo. No entanto, a sonegação ajuda a degradar o quadro do sistema público, já que o recolhimento de verba é menor e, por consequência, investimentos deixam de ser feitos.

Sonegômetro

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) possui o Sonegômetro, que calcula o valor que o Brasil perde com a sonegação de impostos ao longo de um ano. Pode-se medir o montante em médias mensal, diária, por hora e por habitante.

O Sonegômetro faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal - Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada em 2009, para apoiar uma reforma tributária e conscientizar a população do quanto se deixa de investir no próprio país. Mas, ao mesmo tempo, mostra também o quanto este recolhimento é pesado no bolso do brasileiro.

Quais os tipos de sonegação?

Sabendo que a sonegação de impostos, fiscal e tributária acontece pela ocultação de documentos ou repasse falso de informações, há algumas denominações para cada tipo de prática. Confira quais são:

• Ocultação de documentos: notas e recibos não entram na contabilidade da empresa. É o caso da meia nota, em que o recibo é emitido com valores menores com a intenção de pagar menos impostos, e da nota calçada, quando há alteração no preço ou na descrição dos itens ou serviços;

• Acréscimo patrimonial a descoberto: a pessoa não declara de maneira apropriada o aumento do patrimônio, também com a intenção de pagar menos impostos. Pessoas físicas também adotam essa prática, deixando de informar seus verdadeiros ganhos, o que pode despertar a desconfiança da Receita Federal, quando ela faz o cruzamento de dados e há conflito nos valores informados.

• Sede em paraísos fiscais: o negócio opera no Brasil mas é registrado em um país considerado paraíso fiscal, porque tem taxas e impostos muito menores do que por aqui.

• Usar laranjas: que seriam as pessoas que aceitam se tornar donas das empresas para que o verdadeiro proprietário não precise prestar contas no Imposto de Renda relacionadas a esse negócio;

• Alteração de valores: envolve a emissão de nota a um valor abaixo do verdadeiro para um produto ou serviço, reduzindo o valor do imposto a ser pago sobre esses ganhos. Essa prática também é comum em empresas, que pagam “por fora” parte do salário de seus funcionários.

Sonegação x inadimplência fiscal

Há quem confunda a sonegação fiscal com a inadimplência fiscal. Enquanto a primeira envolve a prática de omitir informações para deixar de pagar impostos, ou a um valor reduzido, a inadimplência é apenas o descumprimento administrativo.

É o caso do empreendedor que, por má administração de sua receita, ou desconhecimento das leis, deixa de recolher os impostos. Neste caso, ele não está sonegando, só está deixando os pagamentos em atraso.

O que acontece com que pratica a sonegação?

De acordo com a lei no. 4.729/65, que trata do crime de sonegação fiscal, existe uma responsabilidade penal para quem a pratica ou tenha tentado sonegar. De acordo com a lei, a multa pode variar entre duas e cinco vezes o valor do imposto ou tributo.

Já a pena pode ir de seis meses a dois anos de prisão. Funcionários públicos têm a pena agravada se for confirmada a ação de sonegação.