Última modificação em 1 de fevereiro de 2021

O que é Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro utilizada especialmente em processos jurídicos onde há a necessidade de depositar o valor acordado antes do seguimento das rotinas. Trata-se de uma forma pela qual existe a garantia do cumprimento do acordo.

Essa é uma prática que vem sendo cada vez mais adotada pelas empresas na medida em que o capital utilizado para seguir com o processo jurídico não é, inicialmente, dela. Ou seja, não há saída de caixa até que se tenha efetivamente uma decisão.

Em alguns processos, como há necessidade de depositar o valor antes do julgamento, esse dinheiro era necessário para dar seguimento à ação jurídica. Com o Seguro Garantia Judicial, as organizações contam com um método mais ágil e menos oneroso para essas ações.

O método é muito utilizado, portanto, por entidades como empresas privadas ou órgãos públicos. Não é comum que seja adotado por pessoas físicas visto que, na maior parte das vezes, elas são a parte responsável pela solicitação do processo — como em ações trabalhistas.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial?

O funcionamento do Seguro Garantia Judicial é relativamente simples. Tudo começa, claro, pela contratação de uma seguradora por parte de uma empresa que queira se proteger dos processos.

Assim, sempre que necessário, a seguradora irá participar com depósitos que garantam a exigência financeira necessária para dar prosseguimento a um processo jurídico. É uma forma de proteção para que a empresa não precise se preocupar com essas etapas.

Na sequência, há uma relação natural entre seguradora e segurado. Isto é, o segurado (empresa) paga o prêmio da apólice para receber da seguradora a proteção acordada via Seguro Garantia Judicial.

Quais são as vantagens do Seguro Garantia Judicial?

A principal vantagem oferecida pelo modelo de Seguro Garantia Judicial é a possibilidade que uma companhia tem de dar andamento aos seus processos jurídicos (em especial ações trabalhistas) sem realizar um desembolso financeiro propriamente dito. Isto porque, como vimos, a garantia do valor exigido por lei é feita diretamente pela seguradora.

Esse é um fator extremamente importante para que a empresa não perca competitividade. Como não há esse desembolso inicial, a organização processada pode manter seus recursos em caixa, utilizando-os para outras finalidades.

Além disso, claro, há maior eficiência e agilidade operacional em relação ao departamento jurídico. Isso porque, normalmente, os custos também são reduzidos utilizando desta modalidade de garantia em relação às alternativas tradicionais.

Quais os tipos de processo são garantidos?

Uma dúvida comum que surge na contratação do serviço está em quais modalidades de processos jurídicos que faz algum sentido contar com o Seguro Garantia Judicial.

Em suma, ele é aplicável aqueles em que há necessidade de apresentar algum tipo de garantia para dar prosseguimento ao processo, como vimos anteriormente. Desta forma, é mais comum que ele seja utilizado nos seguintes tipos de ações jurídicas:

Vale a pena contratar Seguro Garantia Judicial?

Dado o cenário de proteção oferecido pelo Seguro Garantia Judicial, podemos dizer que se trata de uma excelente modalidade de seguro para empresas privadas e órgãos públicos em relação aos seus processos jurídicos.

O principal motivo é a preservação do fluxo de caixa e, consequentemente, do próprio patrimônio. Não há como negar que esses desembolsos trazem riscos às organizações, algo que pode comprometer o seu sistema financeiro.

Lembrando que custos e taxas cobradas pelas seguradoras vão depender de uma série de condições comerciais e do segmento de atuação, como riscos do negócio ou o seu perfil de crédito (capacidade de honrar com seus pagamentos).

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