Regime de Metas de Inflação
O que é o regime de metas de inflação?
Instrumento de política monetária, o regime de metas de inflação foi implementado no Brasil em 21 de junho de 1999, nove anos depois que o primeiro país, a Nova Zelândia, o adotou.
Ele tem por finalidade dois objetivos, dado que uma inflação estável é condição básica para o crescimento econômico:
- Ancorar as expectativas dos agentes econômicos em relação ao nível de preços;
- Dar uma orientação clara sobre a condução da política econômica, reduzindo a incerteza.
Quais os elementos que identificam um regime de metas de inflação?
Um regime de metas de inflação precisa conter os seguintes elementos:
- Ter a sua meta para a inflação conhecida;
- Contar com mecanismos institucionais, como a autonomia do banco central;
- Contar com ferramentas adequadas para modelar e mensurar os dados coletados na economia;
- Estimular a transparência por parte da autoridade monetária, na forma como se comunica com o público e com os demais agentes econômicos;
- Forjar o compromisso com o cumprimento da meta, o que, em último caso, é o que garante credibilidade e a reputação de um banco central.
Além disso, ele precisa estar inserido em um ambiente macroeconômico que segue o que determina o “Consenso de Washington”, manual de boas práticas do Fundo Monetário Internacional (FMI):
- Liberação financeira e um sistema financeiro desenvolvido;
- Liberação do comércio exterior e do câmbio;
- Desregulamentação da economia, com pouca interferência do governo;
- Promoção das privatizações e controle de gastos públicos.
Como é o regime de metas de inflação no Brasil?
Ele se baseia nas seguintes regras:
- Ele é estabelecido em função de um índice de inflação (o IPCA);
- O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir a meta e os intervalos de tolerância;
- As metas para os anos seguintes são informadas a cada dia 30 de junho, com 2 anos de antecedência;
- O Banco Central (BC) é o responsável pela sua condução;
- A meta considera o ano-calendário (o período de janeiro a dezembro de cada ano);
- O BC é obrigado a publicar o Relatório de Inflação, com dados sobre o andamento do regime de metas de inflação, os resultados obtidos e as perspectivas em relação à inflação futura.
O que acontece quando a meta é descumprida?
Nos anos em que a inflação encerra o ano acima ou abaixo do intervalo de tolerância, o presidente do BC precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda informando:
- Os motivos para o descumprimento, inclusive os decorrentes de choques externos;
- As medidas corretivas necessárias;
- O prazo previsto para que atuem sobre a economia.
Por que o regime de metas de inflação sofreu críticas após a crise de 2008?
Como é conduzido em função de um determinado índice de preços, a principal crítica ao regime de metas de inflação é que ele foi incapaz de impedir a bolha de ativos que levou à grande crise.
Apesar de nenhum banco central ter deixado de usar esse sistema, muitos passaram a contemplar a substituição da meta de inflação por uma meta de Produto Interno Bruto (PIB) nominal, ou seja, tudo o que é produzido pelo país, quando multiplicado pelos preços atuais.
Ele funcionaria da seguinte forma: com base no PIB de um ano comum, seria feita uma estimativa de quanto ele deveria crescer nos anos seguintes. Esse número seria a nova meta que o banco central buscaria alcançar ao longo dos anos.
Um exemplo para ilustrar como o resultado teria sido diferente é uma decisão do Banco Central Europeu (BCE), que subiu os juros em julho de 2008, época que a economia europeia já se encontrava em recessão, para minimizar o efeito da alta dos preços do petróleo sobre a inflação.
Isso explica porque os bancos centrais passaram a adotar uma nova interpretação desde então: buscar a meta de inflação, desde que o PIB se mantenha próximo do seu crescimento potencial.
No que diz respeito às futuras bolhas de ativos, a solução passa pela implementação de medidas macroprudenciais, para garantir a estabilidade do sistema financeiro e evitar novas crises.
