Propriedade Pública

O que é a propriedade pública?

Propriedade pública é o nome dado à qualidade específica de bem - a de ser posse de todo um conjunto de cidadãos de uma cidade, de um país ou mesmo de todo o planeta. Nessa lista podemos incluir os rios, o espaço aéreo, o espaço marítimo, as florestas e até mesmo escolas, hospitais e universidades.

Por definição, a propriedade é entendida como a capacidade que todo bem possui de ser usado e de ter um dono, a quem ele pertence e por quem ele é gerenciado. Da mesma forma, há no Direito, a propriedade é definida como a garantia que uma pessoa física ou jurídica tem de que determinada coisa é sua - sendo assim, caso outro alguém a tome injustamente, ela continua sendo a sua proprietária legítima e é amparada pelos mecanismos legais para reaver o bem. 

Tudo isso, inclusive, explicamos direitinho no nosso artigo completo acerca das propriedades (disponível aqui).

Contudo, antes de nos aprofundarmos melhor nos tipos de bens de propriedade pública, é importante deixar duas coisas bem claras. 

Primeiro, os bens de propriedade pública estão sob a posse de todos os cidadãos daquela localidade. Se um rio é estadual, por exemplo, todas as pessoas daquele estado são suas donas. Isso não quer, no entanto, que podem fazer o que quiserem com ele. Isso porque é necessário que se garanta que o interesse comum seja preservado. Já imaginou se alguém contamina o rio "porque ele é meu e eu o quero assim"? Para garantir a preservação desses interesses, os entes públicos ficam responsáveis pela gestão do bem. 

Esse é o segundo ponto que precisa estar claro. A prefeitura até gerencia a escola do seu bairro, mas a escola não é do prefeito - ele não pode vendê-la ou destruí-la "porque ela é minha e eu a quero assim". Como o responsável por gerenciá-la, assim como todos os funcionários contratados pela prefeitura para trabalhar nela, a sua função é atuar de modo a garantir o cumprimento do interesse público (no caso, educar as crianças que ali estudam).

Quais são os bens públicos de propriedade global? 

Identificar os bens de propriedade pública quando se trata de um município ou até mesmo da União pode até ser fácil, se consultarmos as determinações legais - em especial, no que consta na Constituição. Contudo, como identificamos os bens públicos de propriedade global? Como saber o que pertence a todas as pessoas da Terra e não pode ser tomado por nenhum país como sendo exclusivamente seu?

De modo geral, existem 3 atributos que caracterizam um bem público de propriedade global. São eles:

• A não competitividade: uma pessoa consumindo tal bem não irá diminuir a quantidade disponível do mesmo para outra pessoa;
• A não exclusividade: é impossível que as pessoas sejam proibidas de usufruir dele. A tentativa de restrição do uso seria custosa e ineficaz;
• A disponibilidade global: o bem está disponível em uma escala razoavelmente global, afetando a praticamente todos os habitantes do planeta.

Alguns exemplos de bens públicos de propriedade global são:

• O ar puro: Já pensou tentar proibir as pessoas de respirarem? Como seria custosa e difícil essa restrição? Além disso, uma pessoa respirando não está diretamente impedindo outra de respirar.
• Os oceanos: Responda às mesmas perguntas anteriores. Consegue imaginar um exército cobrindo toda a área litorânea de todos os países e impedindo as pessoas de adentrarem? Não, né? Além disso, quando uma pessoa se banha ou navega, não está tirando o direito das outras pessoas de fazerem o mesmo.
• A camada de ozônio: Basta tentar tramar um plano para que alguns sujeitos específicos sejam protegidos pela camada e outros não para entender o porquê dela ser considerada um bem global.