Propriedade Privada
O que é a propriedade privada?
Propriedade privada é o nome dado à qualidade específica de um bem - a de ser posse de uma pessoa, que pode ser tanto física quanto jurídica. É o caso da roupa que você veste, da casa onde você mora (que mesmo alugada, tem um proprietário certo), do prédio onde a sua empresa está localizada.
Veja bem: por definição, a propriedade é entendida como a capacidade que todo bem possui de ser usado e de ter um dono, a quem ele pertence e por quem ele é gerenciado. Da mesma forma, há no Direito, a propriedade é definida como a garantia que uma pessoa tem de que determinada coisa é sua - sendo assim, caso outro alguém a tome injustamente, ela continua sendo a sua proprietária legítima e é amparada pelos mecanismos legais para reaver o bem.
Tudo isso, inclusive, explicamos direitinho no nosso artigo completo acerca das propriedades (disponível aqui).
Contudo, antes de nos aprofundarmos melhor nos tipos de bens de propriedade privada, é importante deixar duas coisas bem claras.
Primeiro, os bens de propriedade privada estão sob a posse de uma pessoa certa. É justamente por isso que os crimes de furto ou roubo foram instituídos. Não dá para roubar algo que não tem dono - é preciso que seja propriedade de alguém para ser tomado.
Segundo, ao proprietário são conferidos ao menos três direitos mínimos sobre o que está sob sua posse: o uso, o gozo e o disposição. Mas não se preocupe com eles, porque entendê-los é mais fácil do que parece.
Como se caracteriza a propriedade privada?
O uso, acreditamos, é o mais simples de se compreender, certo? É o direito de utilizar o bem para o fim a que ele se destina. Se você tem uma roupa e a veste, está fazendo uso dela.
Já o gozo tem ligação com os resultados que um bem produz. Se no quintal da sua avó tinha uma pitangueira, por exemplo, todas as pitangas que a árvore gera também são da sua avó. O mesmo se dá com os filhotes fofinhos do seu cachorro e as flores daquele vaso de planta na sua varanda.
Por fim, a disposição está ligada ao poder de modificar o bem como quiser, assim como ceder o uso a outra pessoa. Se você tem uma casa, por exemplo, pode tanto quebrar todas as paredes internas "porque quis", quanto alugá-la para que outro faça uso dela. Além disso, pode vendê-la, reformá-la ou simplesmente não fazer nada com ela (nem usá-la).
Qual é a diferença entre propriedade privada e propriedade pública?
Essa é a categorização básica quando se trata de tipos de propriedades. Enquanto já nos debruçamos sobre a propriedade privada, cabe aqui uma breve explicação sobre os bens de propriedade pública.
Para começar, diferentemente da propriedade privada, o bem não pertence a uma pessoa só. Ele é de todos os cidadãos. É o caso da estrada que corta a sua cidade, daquele rio (infelizmente) super poluído pelo qual você passa todos os dias e a escola pública do seu bairro.
Mas apesar de ser todos os cidadãos, nenhum desses bens é gerenciado por eles. Você não pode simplesmente destruir a estrada só porque ela é sua também, entende? Para gerenciá-los é o que existe o governo, para garantir que os interesses de todos cidadãos sejam preservados e que aquele bem beneficie o máximo de pessoas possível. É por isso que cabe a ele estruturar a tal escola, cuidar do tal rio e construir aquela estrada. Eles não estão sob a posse do governo, lembre-se, apenas são gerenciados por ele.