Última modificação em 2 de fevereiro de 2021

O que é uma política tarifária protecionista?

Política tarifária protecionista é o nome dado ao conjunto de ações e filosofias praticadas por um governo, do ponto de vista tarifário (isto é, englobando as tarifas cobradas no seu território), que têm como principal objetivo colocar em prática o protecionismo. 

Para entender melhor como esses termos se relacionam com a sua vida, vamos ilustrá-lo a partir de um exemplo hipotético, ok? Suponha que, na sua cidade, exista uma empresa privada responsável pelo serviço de ônibus municipal e intermunicipal. Para visitar outros bairros e até mesmo outras cidade você deve utilizar o serviço, já que não tem carro, bicicleta ou qualquer outro meio próprio, e a sua cidade também não conta com serviços de metrô ou trem. 

Para prestar o serviço de transporte público, a empresa privada que citamos recebeu uma concessão. Ela não é dona do serviço de transporte público; é uma concessionária. A prefeitura da sua cidade concedeu a ela apenas o direito de prestar o serviço em seu lugar, podendo, pra tanto, cobrar uma tarifa - a tal da passagem de ônibus.

Mas não é só no transporte público que as concessões - e as tarifas - se fazem presentes. De forma abrangente, qualquer serviço público entregue às mãos de um negócio particular através de uma concessão conta com um valor cobrado dos cidadãos que o utilizam e, como você já deve imaginar, isso afeta e muito a vida das pessoas dentro daquela localidade.

Outra abordagem para as tarifas também se vê no comércio exterior, onde os impostos cobrados por países como parte de estratégias comerciais internacionais também são chamados de tarifas. É um erro? Sim. Principalmente porque tarifas, no sentido estrito da palavra, não são caracterizadas como tributos, por uma série de motivos que você pode conferir neste artigo completo que preparamos. Vale a pena a leitura!

Mas por que estamos te contando tudo isso? Porque o termo "política tarifária" pode ser aplicado às duas situações - ao conjunto de concessões de um governo sobre cujo serviço incide uma cobrança ao usuário e, também, às estratégias tributárias de um país sobre importações e exportações. Esse último está conceitualmente errado? Está, mas é assim que funciona na prática. E estamos aqui para te ensinar a usar os seus conhecimentos na realidade, então vamos nos aprofundar mais nesse último caso agora.

O que é uma política tarifária protecionista no comércio exterior?

O protecionismo não abrange apenas as políticas tarifárias. Na verdade, ele pode ser definido como "uma espécie de doutrina que busca favorecer as atividades econômicas internas, reduzindo e dificultando ao máximo a importação de produtos, assim como a concorrência estrangeira" (trecho retirado do nosso artigo completão sobre o protecionismo. Clique e leia!). Assim sendo, um país pode se valer de todo um conjunto de políticas econômicas e comerciais para garantir que os produtos e serviços produzidos ali não sejam derrubados por aqueles vindos de outros países.

No âmbito tarifário, uma medida comum diz respeito às chamadas barreiras tarifárias. Por exemplo, o Brasil pode definir que todo celular vindo dos EUA pagará uma taxa extra de 50% sobre o valor do produto - se ele custa 2 mil reais, passará a custar 3 mil. É óbvio que o fabricante repassará esse valor para o público, que pode não querer pagar mais caro e acabe buscando, aqui mesmo no Brasil, fornecedores com um precinho mais em conta. Percebe como, apenas com um acréscimo tributário, o governo favoreceu a indústria nacional? É assim que funciona a política tarifária protecionista na prática: criando uma carga maior de tributos sobre os importados, se tenta "proteger" o mercado interno.

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