Plano Verão: saiba o que é e como funciona

O que é Plano Verão?

Plano Verão foi um conjunto de medidas implementado a partir de janeiro de 1989, pelo então ministro da Fazenda, Maílson Ferreira da Nóbrega, durante o governo de José Sarney, com o objetivo de promover a estabilização da economia.

Entendendo o Plano Verão

O Plano Verão não foi o primeiro plano para estabilização da economia do governo Sarney; antes dele, vieram os planos Cruzado e Bresser. Após o Plano Bresser falhar no controle da inflação, seu idealizador, Luiz Carlos Bresser-Pereira, deixou o cargo de ministro da Fazenda.

O papel foi ocupado em seguida por Maílson Ferreira da Nóbrega, que apresentou o Plano Verão. A proposta tinha, como ponto principal, a prudência. Seu objetivo específico não era baixar a inflação, mas evitar ela continuasse a subir, mantendo a um nível abaixo de 20%.

O plano conjugava medidas ortodoxas e heterodoxas, com ênfase nas primeiras.

Entre as principais medidas ortodoxas, estavam a desvalorização da taxa de câmbio, o reajuste de tarifas públicas, as limitações ao crédito, o aumento da taxa de juros e a promessa de um amplo ajuste fiscal.

Entre as principais medidas heterodoxas, estavam o congelamento de preços e da taxa de câmbio e a desindexação salarial sem regra de correção futura, além da introdução de uma nova moeda: o cruzado novo, que correspondia a mil cruzados.

Qual foi o resultado do Plano Verão?

O Plano Verão sofreu por ser lançado em condições desfavoráveis, já que 1989 era um ano eleitoral. Isso impediu que a teoria fosse aplicada integralmente à prática, limitando, por exemplo, a realização dos ajustes fiscais.

Assim como os dois planos que o sucederam, o Plano Verão também não conseguiu, em última instância, atingir seu objetivo. Na realidade, especialistas avaliam que seu período de sucesso foi ainda mais curto do que no Plano Bresser.

De fato, em maio de 1989, apenas cinco meses após o plano ser lançado, o governo já havia se rendido à impossibilidade de manter a proposta original. Um exemplo de medida abandonada foi a desindexação salarial; a partir de maio, o governo fez a reindexação.

Então, quando chegaram as eleições, em novembro de 1989, a inflação não apenas tinha atingido o patamar de 20% como chegou a 45% ao mês. A tendência de alta só seria revertida a partir de março de 1990, com o Plano Collor; mas, antes disso, a inflação ainda chegaria a 80% ao mês.

Por que o Plano Verão fracassou?

Um dos motivos principais apontados para o fracasso do Plano Verão foi o fato de que, apesar dos dois planos anteriores terem apontado para a importância da solução do problema fiscal para controlar a inflação, esse problema ainda não estava recebendo a atenção necessária.

Por um lado, a atuação do então presidente, José Sarney, seguia na direção contrária da austeridade. Na época, Sarney tinha como prioridade garantir que seu mandato não fosse interrompido em 1989.

A Constituição promulgada no ano anterior determinava que mandatos presidenciais deveriam ter duração de quatro anos, e não mais de cinco anos. Para evitar que seu mandato fosse interrompido, era necessário satisfazer setores da população, o que implicava em mais gastos.

Por outro lado, as decisões tomadas pela Assembleia Nacional Constituinte criavam um problema de longo prazo. Ao elaborar a Constituição de 1988, a Assembléia instituiu novas despesas sem a necessária contrapartida de receitas.

Assim, o potencial cenário para o futuro era de um déficit fiscal cada vez maior, já que o governo estava sujeito a normas constitucionais que o faziam gastar, sem garantir que a arrecadação fosse suficiente. Esse é um problema que tem reflexos até hoje.

Assim, com o aspecto fiscal ainda fora de controle, o Plano Verão foi encerrado junto com o governo Sarney sem conseguir tirar o Brasil da hiperinflação.