PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo
O que foi o PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo?
O PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo - foi uma estratégia de recuperação implementada por Humberto de Alencar Castello Branco, na década de 1960.
O contexto social e econômico do Brasil antes que os militares pudessem tomar o controle era um tanto desesperador. Quando o político João Goulart assumira a Presidência da República, enfrentamos nossa primeira crise econômica de âmbito industrial.
Na época, quase não haviam investimentos no setor, o Produto Interno Bruto (PIB) estava em declínio, haviam muitos protestos por inquietações políticas e, ainda por cima, a inflação chegava próximo dos 90% ao ano.
Diante dessa situação, em 1964, Humberto de Alencar Castello Branco tomou posse da presidência, dando início a era militar - que perdurou até 1985, com o mandato final de João Baptista de Oliveira Figueiredo.
O PAEG foi comandado pelos ministros Roberto Campos - do Planejamento - e Octávio Gouveia Bulhões - da Fazenda. O Programa de Ação Econômica do Governo funcionou durante 4 anos, tendo como consequência posterior o que chamamos de "período do milagre".
Como o PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo - funcionou?
O objetivo dessa estratégia era justamente recuperar e corrigir o caos que se encontrava a economia brasileira.
O diagnóstico definido pelo presidente e seus ministros, era de que havia inflação por demanda no país, causando desastres em conjunto com a falta de organização legal e institucional da nação.
Sendo assim, algumas ações conjunturais, estruturais e tributárias precisavam ser tomadas - por essa razão, inclusive, que o PAEG é considerado até hoje uma das reformas mais complexas da economia brasileira.
Algumas das ações conjunturais e estruturais estavam intimamente ligadas a inflação. O governo adotou medidas de política econômica tradicional e restritiva: corte de gastos públicos, aumento da taxa juros, redução de crédito e redução do valor real dos salários - procedimento conhecido como "arrocho".
A medida apresentou resultado, pois a inflação foi reduzida para cerca de 30% ao ano e se manteve estável nesse patamar por um bom tempo.
No que diz respeito as ações tributárias, a reforma foi ainda mais intensa. O governo extinguiu impostos sob o valor do total dos produtos e serviços, e instituiu a cobrança de impostos sobre valor adicionado, isso é, em cada etapa da produção, como IPT, ICMS, ISS e alguns outros.
Foi definido, também, que o recolhimento de alguns impostos como ITR e IR deveriam ser de responsabilidade da União. Após essa centralização, a União repassava parte dos valores de volta aos estados e municípios - mais especificamente aos fundos de participação.
Além disso, o Programa de Ação Econômica do Governo também foi responsável por criar o FGTS e PIS - importantes fontes de poupança compulsória para o governo.
A correção monetária também foi um grande feito do PAEG. Nesse momento, a lei da usura era revogada, e todos os comerciantes estava autorizados a ajustarem seus preços conforme a inflação do país.
O primeiro título público foi criado - o governo emitia papeis e conseguia recurso com eles - e, por consequência, o Banco Central (BACEN) foi instituído. Além disso, o governo também desenvolveu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a partir dele o Banco Nacional da Habitação (BNH), responsável por financiar construções civis
O mercado de capitais foi reformulado e, assim, passou a ser possível utilizar a Bolsa de Valores como instrumento captador de recursos.
Quais foram as consequências do PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo?
As mudanças na estrutural institucional da economia brasileira adaptaram-na as novas necessidades industriais, colocando fim ao período de crise.
Além disso, o governo pode aumentar sua capacidade de arrecadação de recursos junto à sociedade, em função da nova estrutura do sistema tributário.
Por sim, os órgãos e instrumentos que foram instituídos ao sistema financeiro facilitaram o acúmulo de poupança pelos agentes econômicos, e a sua consequente canalização para investimentos produtivos.
