Organização Internacional do Trabalho (OIT)

O que é a Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma instituição de atual global que tem como principal objetivo a promoção do trabalho ao redor do mundo, seja aumentando o número de postos de trabalho, seja buscando uma melhora nas condições dos trabalhadores.

A OIT surgiu ainda no ano de 1919, antes mesmo da fundação da ONU (Organização das Nações Unidas), mas hoje faz parte desta última. Segundo a própria OIT, ela atua dentro da ONU com foco especial na promoção de trabalho decente para todas as pessoas, independentemente de suas características étnicas, de sexo ou gênero, condição econômicasocial, entre outros.

Mas o que seria um trabalho descente? Afinal de contas, não é nada fácil chegar a um conceito comum em todos os países. Institucionalmente, a OIT declara o trabalho descente como um sinônimo de "trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas". O conceito é tão importante que, em 1999, foi formalizado pela organização e, em 2015, adotado pela ONU como um dos oito Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Se você consultar o documento oficial, o encontrará como o oitavo objetivo, descrito como a meta de "promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos" até o ano de 2030.

O que faz a Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

Como outras organizações internacionais, como é o caso da OMC (Organização Mundial do Comércio), a OIT é composta por Estados-membros, que discutem e deliberam a respeito de questões do universo do trabalho.

Antes de avançarmos no entendimento do que está sob o controle da OIT, é importante pontuar que ela é a única instituição verdadeiramente triparte dentro da ONU. Isso quer dizer que, na OIT, trabalhadores, governos e empregadores são representados em situação de igualdade em todas as instâncias da entidade.

Para realizar a sua função, a OIT conta com a chamada Agenda de Trabalho Decente, segundo a qual ela foca em:

• Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho;
• Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens;
• Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos;
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

Para tanto, a organização se divide em 3 organismos, cada qual com o seu foco particular:

• Conferência Internacional do Trabalho: define as normas internacionais do trabalho, a partir de encontros anuais em Genebra, na Suiça;
• Conselho de Administração: é um verdadeiro conselho executivo, que estabelece, entre outras coisas, o orçamento da instituição e suas políticas internas;
• Escritório Internacional de Trabalho: com mais de 2.700 funcionários em mais de 150 países, o Escritório funciona como um secretariado da organização, executando a maior parte das tarefas operacionais.

Qual é a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a economia global?

A atuação da OIT é de extrema importância do ponto de vista social, econômico e até político. Para citar um exemplo prático, ela foi uma das primeiras organizações a mensurar o impacto da distinção de sexo e gênero no mercado econômico.

Para se ter uma noção, estudos apontam que, se o mercado de trabalho fosse mais igualitário, inclusive empregando a mesma quantidade de homens e mulheres e alcançando igualdade nos salários, a riqueza em todo mundo cresceria 14%.

Globalmente, a perda em riqueza devido à desigualdade de gênero é estimada em US$ 160 trilhões.

São estudos como esses, patrocinados pela OIT, que munem as discussões e permitem avanços nas condições de trabalho, permitindo que o ponto focal deixe de ser velhas práticas culturais e se redirecione para estratégias mais precisas de ganho, desenvolvimento e distribuição de riquezas nos países.