Ministério da Fazenda
O que é Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda é o órgão do Executivo federal que dedica-se a formular e executar políticas econômicas, administrar a estrutura fiscal federal, além de administrar a "fazenda" da União, isto é, o tesouro público, o conjunto de bens e recursos financeiros que ficam sob controle do Governo federal.
Isso significa que ele intervém diretamente nos campos fiscal, cambial e monetário da vida do país.
No Brasil, a partir da Medida Provisória n. 870 de 2019, o Ministério da Fazenda foi unido a mais três ministérios (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério do Trabalho).
Juntos, eles agora formam o Ministério da Economia. Na prática, a Fazenda passou a ser uma pasta da Economia.
História do Ministério da Fazenda no Brasil
No Brasil, a partir de 1808, quando a corte portuguesa veio para o Rio de Janeiro, as finanças nacionais passaram a ser administradas pelo Tesouro Geral e Público, também chamado de Erário.
Depois, a partir de 1821, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Essa foi a primeira vez que o termo "fazenda" (que significa "coisas que devem ser feitas", em Latim) foi utilizado no Brasil.
Finalmente, em 1891, passou a ser utilizada a denominação Ministério de Fazenda.
Ela foi abandonada por um pequeno período entre 1990 e 1992, no Governo Collor, que criou o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, para reduzir o número de ministérios.
Em 2019, no Governo Bolsonaro, mais uma vez o Ministério da Fazenda foi unido a outros e passou a se chamar Ministério da Economia, com o mesmo propósito.
Secretarias que compõem o Ministério da Fazenda
Tradicionalmente, o Ministério da Fazenda é composto por várias secretarias, incluindo a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Secretaria do Tesouro Nacional. Todas elas fora absorvidas pelo novo Ministério da Economia.
Além disso, o Ministério da Fazenda também conta com vários órgãos colegiados, entre conselhos e comitês.
Entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda
Várias entidades estão vinculadas ao Ministério da Fazenda. Vejamos as principais.
As autarquias CVM (Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e BACEN (Banco Central do Brasil). Com a criação do Ministério da Economia, entram nessa lista também INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
As empresas públicas CMB (Casa da Moeda do Brasil), SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), CEF (Caixa Econômica Federal) e EMGEA (Empresa Gestora de Ativos).
As sociedades de economia mista BB (Banco do Brasil), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste do Brasil).
Principais Ministros da Fazenda
Em 2019, Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia no Governo Bolsonaro. Antes disso, alguns dos principais Ministros da Fazenda foram:
- Fernando Henrique Cardoso, de Maio/1993 a Março/1994, no Governo Itamar Franco;
- Ciro Gomes, de Setembro/1994 a Janeiro/1995, no Governo Itamar Franco;
- Pedro Malan, de Janeiro/1995 a Janeiro/2003, no Governo FHC;
- Guido Mantega, de Março/2006 a Janeiro/2015, nos Governos Lula e Dilma;
- Joaquim Levy, de Janeiro/2015 a Dezembro/2015, no Governo Dilma;
- Henrique Meirelles, de Maio/2016 a Abril/2018, no Governo Temer.
Museu da Fazenda Federal
Desde 1970, opera no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, o Museu da Fazenda Federal. Ele conta com importantes documentos, objetos e peças que contam a História do país pelos olhos do órgão responsável pela gestão econômica federal.
Seu acervo tem itens raros da época de Dom João. Ele ocupa uma área de 700m², ao lado do Gabinete do Ministro.