Mercado de Câmbio
O que é mercado de câmbio?
O mercado de câmbio faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que conta ainda com o mercado monetário (compra e venda de títulos públicos), de crédito (bancário) e de capitais (valores mobiliários).
Ele é dividido em 2 grupos:
- Mercado primário: onde é registrado o fluxo de moeda estrangeira que entra e sai do país, visto que atende importadores, exportadores e turistas;
- Mercado secundário: por onde os agentes autorizados vendem moeda entre si, não impactando diretamente no fluxo de divisas.
Regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), diz respeito às seguintes atividades:
- Compra e venda de moeda estrangeira;
- Recebimento, pagamento e transferência do e para o exterior;
- Recebimentos, pagamentos e transferências decorrentes de operações com cartão de crédito internacional.
No mercado internacional, o mercado de câmbio é um dos mais ativos do mundo, atendendo multinacionais, gestoras de ativos, seguradoras e governos. Sendo as principais praças as cidades de Londres, Nova York, Tóquio, Frankfurt e Cingapura, ele é um mercado que funciona 24 horas por dia.
Quem são os principais agentes do mercado de câmbio?
No Brasil, são as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC:
- Bancos múltiplos, comerciais e de investimentos: são os principais agentes do mercado, podendo realizar qualquer tipo de operação de câmbio;
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fomento): para determinadas operações;
- Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além das corretoras de câmbio: operações com clientes de até US$ 100 mil.
E seus respectivos correspondentes que prestam serviços para:
- Transferências para a manutenção de residentes no exterior, despesas relacionadas à patrimônio, entre outras atividades, limitadas a US$ 3 mil por operação;
- Compra e venda de moeda estrangeira (cartão pré-pago, em espécie, cheque de viagem), também limitada a US$ 3 mil por operação;
Quais as operações permitidas no mercado de câmbio?
Todos os tipos de pagamentos e recebimentos são permitidos, inclusive para a manutenção de saldo em contas no exterior e realização de investimentos, desde que devidamente fundamentados.
Mesmo assim, nenhum dos agentes autorizados é obrigado a honrar as operações de moeda estrangeira em espécie, dados os desafios logísticos de se oferecer uma moeda que não é meio circulante no país.
Uma vez concluídas, todas as operações são informadas no Sistema Câmbio, por onde o BC acompanha e fiscaliza o mercado de câmbio. Quando ultrapassam US$ 3 mil, cada uma delas gera um contrato de câmbio, documento que registra os dados sobre:
- Quantidade comprada;
- Taxa praticada;
- Valor equivalente em reais;
- Identificação do comprador;
- Identificação do vendedor.
Como os agentes se posicionam no mercado de câmbio?
A operação de câmbio nada mais é do que a troca de moedas de países diferentes. Dito isso, a posição de câmbio representa o saldo entre as operações de compra e de venda de todos os instrumentos de câmbio disponíveis no mercado brasileiro.
Quando as compras superam as vendas, um agente possui uma posição de câmbio comprada. Quando ocorre o oposto, diz-se que ele possui uma posição de câmbio vendida.
Por que o BC quer alterar as regras do mercado de câmbio?
A legislação brasileira de câmbio data da época em que o país sofria com a escassez de reservas em moeda estrangeira. Por conta disso, a lei 4.131/62 impunha o registro de todas as operações de entrada de recursos para autorizar o retorno dos valores ao exterior em um segundo momento.
Até hoje, isso gera uma série de procedimentos burocráticos e custosos, que desestimulam o dinamismo característico de um ambiente de negócios global. Esse é o motivo para a revisão das pouco mais de 40 leis que regulamentam o mercado de câmbio.
O objetivo desejado? Uma lei simples e atual, composta por 30 artigos e ocupando não mais do que 6 páginas.
