Lucro Tributável
O que é lucro tributável?
Lucro tributável (LT) é o termo criado pela legislação do imposto de renda que significa, na verdade, o ‘lucro real’ ou lucro líquido ajustado. É diferente do lucro líquido apurado contabilmente porque este é ajustado por adições, exclusões ou compensações autorizadas pela lei tributária.
Toda empresa funciona para obter lucros. Mas todas também devem arcar com os impostos e contribuições, fora as despesas. Por isso, o lucro tributável também é conhecido como prejuízo fiscal. Ele é calculado por mês, trimestre ou ano.
Os ajustes do LT são geralmente feitos no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Dessa forma, em um relatório financeiro, além do lucro bruto, líquido e outros, atente-se também para o lucro tributável.
Como é feita a base de cálculo do lucro tributável?
A partir do lucro líquido, adiciona-se:
- Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real;
- resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real.
Além disso, exclui-se:
- valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração;
- resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam computados no lucro real.
E ainda: são compensados, total ou parcialmente, à opção do contribuinte, os prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores, desde que observado o limite máximo de 30% do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação tributária.
Acompanhe o exemplo de um caso simplificado:
Lucro apurado na contabilidade: R$ 100.000
(+) Adições ao Lucro Tributável, previstas nas normas do Imposto de Renda: R$ 20.000
(-) Exclusões ao Lucro Tributável: R$ 10.000
(-) Compensação de prejuízos fiscais: R$ 80.000
= Lucro Tributável (ou Lucro Real) = R$ 30.000
Como o investidor pode considerar o lucro tributável?
A primeira regra é que o LT deve ser maior que o LAIR (Lucro Antes do Imposto de Renda), caso contrário o saldo seria negativo. Essa relação é influenciada por:
- Gerenciamento de resultados
É a alteração proposital de resultados contábeis para atender uma motivação pessoal, como no caso dos gestores utilizarem-nos para enganar os stakeholders sobre o desempenho econômico da empresa.
Conjunto de condutas omissivas de pessoa física ou jurídica destinadas a reduzir ou postergar os ônus dos impostos. Essa minimização de impostos afeta as metas da organização.
- Incentivos para as normas fiscais
Quando a declaração da renda tributada é manipulada para zelar pela obediência tributária.
- Incentivos conservadores para as normas contábeis
É a estratégia de certos investidores de tornar a empresa menos atrativa, para concorrer com menos sócios. Normalmente se faz uma subavaliação dos ativos e superavaliação dos passivos.
Felizmente, todos esses problemas foram reduzidos com a Lei nº 11.638/2007, que dispõe sobre a divulgação das demonstrações financeiras, de modo que os critérios contábeis já não teriam mais efeito tributário (neutralidade tributária). Contudo, é interessante manter esse senso crítico ao analisar, mesmo hoje, os relatórios financeiros.
Do lado dos empreendedores, é compreensível que a carga e a complexidade dos tributos são significativas — existem mais de 60 tributos federais, entre impostos, taxas e contribuições diversas, que podem compor até 40% do PIB do país.
Porém, a integridade é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento, ao passo que a sensatez do investidor também é útil para uma carteira de investimentos saudável.
