Isenção

O que é Isenção?

A isenção, em definição, é o desprendimento moral ou a imparcialidade. Na prática, ela é utilizada para expressar o ato de livrar alguém de uma obrigação, em especial no que tange a taxas e/ou tributos.

Afinal de contas, quem nunca ouviu um amigo dizer que a inscrição para um determinado vestibular estava muito cara, mas felizmente ele estava isento da mesma. Ou leu uma notícia que lembrava ao público que o período para solicitar isenção para realizar um certo concurso público estava acabando? Sem falar na eterna dúvida de se enquadrar ou não no grupo de isentos de recolhimento do Imposto de Renda.

De qualquer forma, as pessoas sempre se depararão com esse conceito, ao menos uma vez na vida. E além das dúvidas a respeito do seu próprio perfil, surgem também as perguntas a respeito de processos e prazos, que como veremos adiante, é diferente em cada situação.

Quais são os tipos mais comuns de isenção?

A isenção, como dito, é um benefício que pode ser aplicado em diferentes áreas e situações de nosso cotidiano. Conheça os tipos mais comuns e suas principais condições de liberação:

Isenção de Taxas

Neste caso, as taxas são valores cobrados sobre a prestação de serviços específicos e tem como direito à isenção a pessoa que cumprir todos os requisitos pré-estabelecidos.

Um exemplo clássico desse modelo é a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): alunos matriculados em escola pública ou com baixa renda comprovada são automaticamente isentos da taxa (que varia em um valor de até R$100, de acordo com os últimos anos).

Isenção do IPTU

A dispensa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é estabelecido por lei para públicos específicos.
Os principais beneficiados são: aposentados e pensionistas, idosos com 65 anos ou mais que não dispõem de renda, proprietários com filhos e/ou dependentes legais, portadores de deficiências físicas ou mentais e outros.

Isenção do IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é destinada aos portadores de deficiências, taxistas e aos automóveis de entidades filantrópicas (empresas que prestam serviços a nichos específicos sem fins lucrativos).

Isenção Tributária

Ainda que já tenhamos falado de IPTU e IPVA, é importante pontuar que esses são apenas alguns dos tributos cujos contribuintes podem ser isentos de recolhimento.

Juntamente com o imposto de renda, eles são os mais conhecidos por se aplicarem a bens populares e aos ganhos de todos os cidadãos.

Exemplos de impostos que contam com isenção em alguns casos são:

• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (o ITBI);
• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (o ITCMD);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ou apenas Imposto sobre Serviços, o ISS)
• Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (o IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (o IPI);
• Imposto sobre Operações Financeiras (o IOF);
• Imposto sobre Importação (o II).

Em alguns, a isenção está atrelada ao tipo de contribuinte (como no caso da pessoa com deficiência), ao faturamento da companhia (como no caso das pequenas empresas) ou ao tipo de produto comercializado (como no caso de empilhadeiras importadas).

No mercado financeiro ainda existem as isenções de impostos para o rendimento de produtos financeiros específicos, como é o caso das LCI, LCA, CRI, CRA, Debêntures Incentivadas, aluguéis de Fundos Imobiliários, entre outros.

Onde e como conseguir a isenção?

Todo tipo de isenção necessita, obrigatoriamente, da solicitação dentro do prazo especificado pelo órgão competente e a apresentação dos documentos comprobatórios da necessidade de isenção.

Após a análise da documentação e comprovação da sua situação, decide-se se o benefício será concedido ou não.

Então, para obter maiores informações é indicado acompanhar os portais de notícias em geral e os especializados (como os sites específicos para concurseiros, por exemplo), além dos portais online de cada órgão, onde as informações para o processo devem ser públicas e apresentadas de maneira clara para você.