Imposto de Exportação
O que é o Imposto de Exportação?
O Imposto de Exportação é o tributo aplicado sobre a venda de produtos para o mercado externo, isto é, para áreas localizadas geograficamente fora do Brasil. Ele é um imposto federal, o que significa que não é uma cobrança de esfera municipal ou estadual.
Outro ponto importante é que nem todos os produtos sofrem a tributação do Imposto de Exportação, como veremos ao longo do artigo. Ou seja, é preciso entender a mercadoria que você deseja exportar para entender se há cobrança ou não do tributo.
Como funciona o Imposto de Exportação?
O fato gerador do Imposto de Exportação é a saída do produto do Brasil. Ou seja, assim que uma venda sua sai da área marcada pelo território brasileiro, passa a ser tributável.
A partir disso, deve-se aplicar a base de cálculo do tributo cuja alíquota é, geralmente, de 30%. No entanto, o governo tem ampla liberdade para alterar esse valor de acordo com o tipo de produto em questão até um limite de 150%, assim como reduzi-lo.
O grande objetivo dessa flexibilidade é dar maior controle sobre os tipos de produtos que circulam. Trata-se, portanto, de um mecanismo de controle e de relações exteriores para o governo nacional.
Para aplicação do tributo, usa-se como referência o preço da mercadoria em livre mercado internacional. Assim, o Imposto de Exportação nada mais é do que a multiplicação desse preço praticado pela alíquota definida para o produto.
Quais são os produtos que sofrem incidência do Imposto de Exportação?
Conforme adiantamos no primeiro tópico deste texto, nem todos os produtos sofrem incidência do Imposto de Exportação. São mercadorias bem específicas que são tributadas. Elas estão listadas abaixo:
- Armas e munições, assim como seus equipamentos e acessórios;
- Castanha de caju com casca;
- Cigarros e fumos que contenham tabaco;
- Couros e peles de animais (bovinos, por exemplo).
No caso de armas e munições, assim como cigarros, o Brasil utiliza as alíquotas máximas na cobrança do tributo: 150%. O objetivo é evitar que essas mercadorias possuam uso ilegal já que, naturalmente, não são produtos que são considerados como essenciais aos seres humanos.
Por que são poucos produtos tributados?
Dado o volume de produtos que são exportados no Brasil e no mundo, talvez você esteja se perguntando por que são apenas pequenos grupos que sofrem a aplicação do Imposto de Exportação.
A razão é muito simples: o país deve incentivar a exportação ao invés de dificultá-la. O Brasil é um dos grandes exportadores de produtos, como minério de ferro e soja, por exemplo. Portanto, essa é uma atividade importante para a economia nacional.
No caso dos produtos que vimos anteriormente, são mercadorias que não possuem uma finalidade correta do ponto de vista social. Por esse motivo, para realizar a exportação, é necessário pagar caro pelo processo de levá-las ao mercado externo.
Benefícios para produtos exportados
A prova de que o governo deve, de fato, oferecer vantagens para aplicação das exportações reside nos incentivos fiscais. Produtos exportados são liberados de uma série de tributos como, por exemplo:
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
Vale observar, no entanto, que nem todos os produtos são isentos da totalidade em relação a esses impostos. É preciso, portanto, entender a finalidade da exportação, assim como a razão para existir incentivo por parte do governo no envio das mercadorias ao mercado externo.
De um modo geral, afinal, a ideia de reduzir os custos é porque, como mencionamos, a exportação é importante para a economia.