Garantia-Safra: saiba o que é e como funciona
O que é Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um programa do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Essa ação é financiada pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e vinculado ao Mapa.
O principal objetivo dessa iniciativa é garantir a sobrevivência dos agricultores familiares em casos de perda de safra em algumas regiões específicas. Perdas essas que podem ser causadas por motivos variados, como excesso de chuva ou longos períodos de estiagem que comprometam a produção.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao recebimento desse recurso, o produtor dever ter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa, uma renda familiar mensal de, no máximo, 1 salário-mínimo e meio e plantar entre 0,6 hectares de feijão, arroz, algodão, mandioca ou milho.
Vale salientar que esse benefício só é oferecido quando os municípios participantes registrarem perdas de produção igual ou superior a 50%. Em janeiro de 2021, por exemplo, a Garantia-Safra foi paga a agricultores da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas e Minas Gerais.
Como funciona esse programa?
O funcionamento desse programa é bastante simples. Os agricultores que moram nas regiões especificadas — e que atendem todos os requisitos propostos — que desejam saber como participar do Garantia-Safra precisam pesquisar se o município em que residem está cadastrado no programa.
Para efetuar a inscrição, é necessário pagar uma taxa de R$ 17 e o município desembolsa R$ 51 por cada agricultor que aderir ao programa. O estado, por sua vez, participa com R$ 102 por agricultor e a União contribui com R$ 346,66 por cada conta disponibilizada. Todas essas contribuições juntas formam o FGS (Fundo Garantia-Safra), que é administrado pela Caixa Econômica Federal desde o mês de outubro de 2003.
Para ter direito a receber o Garantia-Safra, é necessário aderir ao programa antes mesmo do plantio ser iniciado. No momento da adesão, o agricultor precisará comprovar:
- renda familiar de, no máximo, 1 salário-mínimo e meio nos 12 meses que antecedem a inscrição — excluídos os benefícios previdenciários rurais;
- DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa.
Como o pagamento do Garantia-Safra é recebido?
O valor pago pelo Garantia-Safra é definido anualmente. Da mesma maneira, a quantidade de agricultores que serão beneficiados também é estabelecida com antecedência pelo comitê gestor desse programa.
O benefício é disponibilizado de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Para 2022, por exemplo, o valor foi de R$ 850. Normalmente, esse pagamento era dividido em 5 parcelas de R$ 170, mas por conta da pandemia tem sido realizado em parcela única.
Todas as datas referentes ao pagamento do Garantia-Safra ficam expostas nas agências da Caixa Econômica Federal em todo o país. Elas podem ser verificadas sempre que necessário por quem desejar saber ao certo quanto receberá seu pagamento.
O agricultor pode receber o valor do benefício por uma das 3 modalidades diferentes. São elas:
- agências da Caixa;
- crédito em conta digital ou conta poupança social digital — disponibilizado por meio do aplicativo Caixa Tem;
- demais canais de pagamento para os beneficiários que não têm conta digital — lotéricas, Caixa Aqui e autoatendimento — com o uso do Cartão Cidadão e senha.
Vale pontuar que a Poupança Social Digital é uma modalidade de conta poupança aberta de maneira automática e gratuita para beneficiários de programas sociais — e para quem já era vinculado ao Garantia-Safra.
Para o agricultor que não tem uma conta digital Caixa e que não conseguiu realizar a abertura da Poupança Social Digital, o saque do benefício poderá ser efetuado com cartão social e senha nas lotéricas, autoatendimento e no Caixa Aqui.
O dinheiro do Garantia-Safra fica disponível para saque até 120 dias após a realização do depósito. O benefício que não for resgatado dentro desse prazo retornará para o fundo do programa.
