Fundo de Pensão
O que é Fundo de Pensão?
São chamados de fundos de pensão os fundos administrados por algumas companhias, grupos empresariais ou associações, cujo objetivo central é servir como opção de previdência complementar na aposentadoria de seus funcionários.
Supervisionados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (a PREVIC), fundos de pensão captam contribuições mensais a fim de investir em diversos tipos de ativos distintos, entre títulos de renda fixa e renda variável. O resgate do saldo, no entanto, só pode ser realizado na saída do contribuinte na empresa, independentemente de ter sido demitido ou de ter pedido demissão.
Como forma de previdência complementar, os valores depositados em fundos de pensão podem ser, em alguns casos, deduzidos na Declaração Anual do Imposto de Renda.
Além disso, existem mais algumas vantagens associadas a esse investimento. Além de favorecer aqueles que não querem depender apenas da aposentadoria fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (o INSS), os fundos de pensão podem ainda fornecer a chamada contrapartida. Assim, para cada real aplicado pelo contribuinte, a corporação aplica um valor correspondente (a ser definido em estatuto) em seu nome.
Como os fundos de pensão funcionam?
Assim como qualquer outro fundo, os fundos de pensão também possuem um grau de risco e perfil de investimento próprios. O que quer dizer que nem todos os funcionários de uma empresa, por exemplo, podem aderir a essa opção.
Além disso, a forma de pagamento na aposentadoria também varia de acordo com o administrador. Em geral, os fundos de pensão oferecem três opções de plano: o benefício definido, a contribuição definida e a contribuição variável.
No caso do benefício definido, o contribuinte adere ao plano já sabendo o quanto vai receber ao se aposentar. Assim, as “parcelas” são ajustadas de modo que entre a adesão e a aposentadoria as contribuições sejam suficientes para que esse valor seja devidamente alcançado e acumulado.
Já no caso da contribuição definida, acontece exatamente o contrário. Ou seja, o valor do benefício corresponderá ao valor acumulado, sendo definido apenas no momento da sua concessão.
Na contribuição variável, por fim, há uma liberdade maior do trabalhador para construir o seu próprio plano. Nele, ele pode alterar o valor da contribuição semestralmente, por exemplo, além de indicar o tipo de ativo onde o capital deve ser aplicado.
Como são tributados os fundos de pensão?
O principal imposto que recai sobre o valor investido nos fundos de pensão é o Imposto de Renda. Nessa modalidade, a forma de recolhimento muito se assemelha a outros produtos da previdência privada, como o PGBL e o VGBL.
O Imposto de Renda pode incidir sobre os fundos de pensão de acordo com a tabela regressiva ou com a tabela progressiva.
No regime regressivo, ele é retido direto na fonte, durante o resgate ou vencimento da aplicação.
Já no regime progressivo, o tributo é cobrado na fonte sempre no valor de 15% e na prestação da declaração anual são feitos os ajustes para pagar a diferença ou receber a devida restituição.