Fraude Fiscal

O que é fraude fiscal?

Fraude fiscal, como fraudes de qualquer natureza, é crime.

Objetivamente, trata-se da criação de um esquema ilícito ou de má fé em que os participantes obtêm ganhos em seu favor. Na área fiscal, a ilicitude toma forma quando as empresas alteram ou omitem dados contábeis a fim de obter vantagens tributárias.

Em se tratando de pessoa física, a lógica é a mesma, podendo existir situações sonegação.

Em um e outro caso, o que temos na prática é:

• Omissão ou alterações de registros em livros de contabilidade ou escrituração;

• Omissão ou alterações de registros em relatórios encaminhados à administração tributária;

• Ocultação de valores não declarados ao fisco;

Quais as penalidades previstas em casos de fraude fiscal?

 

Mais que compreender o que caracteriza o crime de fraude fiscal, vale também acompanhar quais são as penalidades previstas em lei.

Para quem incorre em uma evasão de caráter tributário, por exemplo, aplicando alíquotas inferiores às determinadas na lei, há a possibilidade de aplicação de multa na proporção de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

No caso de infração de caráter penal, que envolve a adulteração de documentos fiscais, além da multa, temos reclusão que pode variar de 6 meses a 5 anos.

Evasão fiscal x Elisão fiscal

Evasão fiscal é o termo legal para que é popularmente chamado de sonegação fiscal ou fraude fiscal. Como visto nos tópicos anteriores, trata-se de crime com pena de reclusão que pode chegar a 5 anos.

E o que seria, então, elisão fiscal? Poderíamos dizer que seria o contrário de evasão, embora os nomes se pareçam e isso gere certa confusão.

A elisão fiscal nada mais é que uma prática contábil utilizada pelas empresas para otimizar seus gastos com tributos. Basicamente, é permitido às organizações optar pelo regime fiscal mais que lhes seja mais vantajoso.

Da mesma forma, elas podem aderir a determinado programa de renegociação de dívidas fiscais ou fazer qualquer mudança na organização do negócio que leve a algum tipo de desoneração.

Disso podemos concluir que a elisão é uma prática 100% legal e, inclusive, é incentivada pelo governo. Cabe, portanto, às empresas buscar um serviço contábil especializado em elisão fiscal para começar a usufruir de todas as vantagens possíveis.

Formas de evitar fraude fiscal

Além de adotar um programa de elisão fiscal para otimizar a forma como se paga tributos, é muito importante que as empresas trabalhem de forma preventiva para evitar qualquer tipo de fraude fiscal. Com vistas a esse objetivo, a adoção de práticas de compliance, o que consiste no acompanhamento da conformidade dos processos de trabalho, é fundamental.

Não se esqueça que a lei não leva em conta a intencionalidade do ato. Isto é, mesmo em casos de imprecisões na apuração dos impostos devidos que não estivessem visando nenhuma vantagem, estaria configurado a fraude.

Outras medidas também são cabíveis, como a criação de um canal de denúncia anônima. Por meio desse canal, funcionários de qualquer setor poderão reportar esquemas fraudulentos sem ter sua identidade revelada ou sofrer qualquer tipo de prejuízo em função da denúncia realizada.