Fisco: saiba o que é e como funciona

O que é Fisco?

Um dos grandes medos de pessoas e empresas está nos impostos. Apesar de representarem um custo, todos sabem da necessidade de cumprir com as obrigações. É para isso que existe o Fisco.

Esse termo remete diretamente à área da Fazenda do Brasil. Em outras palavras e para ser mais objetivo, estamos falando sobre o órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias.

Como funciona o Fisco?

Embora seja popularmente associado ao órgão federal, o Fisco é dividido em diferentes esferas. Essa é a forma, afinal, que o país tem de melhorar seu controle fiscalização dentro de uma hierarquia estabelecida. Não seria prático que um único Fisco fizesse o controle sozinho de todos os níveis de impostos dentro do Brasil.

Vamos entender então como funciona essa divisão.

• Fisco Federal: é, como o próprio nome já indica, o órgão máximo quando o assunto é tributação. Ele é responsável pelo controle e fiscalização de impostos de níveis nacional. O exemplo mais conhecido nesse nível federal é o Imposto de Renda, mas podemos citar também o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
• Fisco Estadual: é responsável pelo controle das leis tributárias dentro de cada estado. Um exemplo desse tipo de imposto é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), assim como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
• Fisco Municipal: por fim, o Fisco Municipal faz o mesmo tipo de controle, mas para a tributação de cada município em específico. É o caso, por exemplo, do Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados dentro do município em questão.

Quais são as obrigações do Fisco?

A definição das alíquotas e a devida fiscalização sobre as leis tributárias são as principais atividades que envolvem o Fisco, mas elas se abrem em outras tantas.

Muita gente, ao pensar no Fisco, associa apenas à cobrança dos impostos atrasados ou sonegados. No entanto, existem questões mais burocráticas que não podem ser ignoradas como a maneira correta de fazer o pagamento dos tributos, inclusive nas datas definidas. Vale lembrar, diferentes impostos devem ser pagos em datas diferentes — e muitas empresas pecam na organização.

Por fim, como vimos no tópico anterior, existem diferentes níveis do Fisco e cada qual é responsável por uma fase da hierarquia dentro do Brasil. Esses limites devem ser respeitados e, dentro da sua atuação, as obrigações devem ser devidamente cumpridas tantos pelas pessoas física e empresas, como também pelos órgãos fiscalizadores.

Até pela diversidade de tributos e regras as quais empresas precisam se adequar, alguns erros são comuns. Eles estão na mira do Fisco, já preparados para fiscalizar onde empreendedores acabam falhando no controle interno.

A área fiscal de uma empresa

Para uma pessoa física, pode ser relativamente simples lidar com seus impostos. No entanto, para empresas, esse pode ser um desafio adicional tanto pelo volume, como pela complexidade dos tributos.

Para evitar que esses problemas apareçam, as organizações costumam criar uma área fiscal, departamento responsável para trabalhar na parte tributária do negócio, garantindo assim o devido cumprimento de obrigações e deveres junto ao país.

Além disso, é comum que os gestores utilizem da tecnologia nesse desafio (como softwares e ferramentas), reduzindo ao máximo o risco de erro humano no processo tributário.

Vale lembrar que, independente do tipo de erro, o não pagamento de um tributo devido é encarado como sonegação pelo Fisco. E, no caso de erros, ainda existe a cobrança de multas e juros como compensação pelo atraso.

Ou seja, não há desculpa para que tudo seja devidamente cumprido pelas empresas. Portanto, o controle e a organização são vitais para evitar problemas com o Fisco. E é para esse objetivo que as empresas criam uma área fiscal.