Estado Mínimo
O que é Estado Mínimo?
O Estado Mínimo é um conceito que defende, entre outras coisas, a menor intervenção possível do setor público na economia. O Estado Liberal, outro nome para essa concepção, propõe ainda a atuação estatal apenas em serviços específicos, como segurança, saúde e educação.
Existem variações desse pensamento, como o libertarianismo, o liberalismo clássico e o anarcocapitalismo - sendo que esse último defende a ausência do Estado em todas as instâncias.
A criação dessa teoria se deu no século XVIII, no contexto do Estado absolutista, revolução francesa e surgimento do capitalismo. Na Primeira Guerra Mundial, o Estado voltou a ser visto como ente auxiliar e, com a chegada do século XX, foi criado o neoliberalismo, que aceita uma maior intervenção do Estado se comparado com outras vertentes.
Quais foram as tentativas de aplicação do conceito de Estado Mínimo?
No decorrer das décadas, houveram algumas tentativas de se aproximar do ideal de Estado Mínimo. Todas elas ofereceram nuances em relação à teoria original, como são os casos dos seguintes países:
Reino Unido
Margaret Thatcher foi um nome muito forte dentro do neoliberalismo, visto que sua ascensão ao poder se deu em um panorama nacional de baixa produtividade e dívida pública preocupante (mesmo com o imposto de renda a 83%), em 1979. A Dama de Ferro, dentre outras medidas, privatizou indústrias, reduziu impostos, controlou sindicatos e finalizou seu governo com o PIB (Produto Interno Bruto) do país 2,5 vezes maior.
Estônia
Foi um dos países do Leste Europeu que esteve, por 51 anos, sob regime socialista. Depois da independência, cessaram a interferência política na moeda, fizeram cortes de subsídios, reduziram as tarifas de importação etc. Hoje é o país com maior liberdade econômica e seu governo tem a segunda menor dívida total, perdendo apenas para a dívida de Brunei.
Qual a posição do Brasil frente ao Estado Mínimo?
O Estado Mínimo nunca foi praticado no Brasil. Apesar de Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso terem simpatizado com o pensamento, eles investiram em muitas políticas sociais também.
Ainda existe bastante ceticismo quanto à aplicação do Estado Mínimo no país, além da associação de que ele implica necessariamente desamparo aos mais necessitados. Ironicamente, muito se fala que as zonas mais liberais do Brasil são as favelas, onde não há assistência do Estado (mais por negligência do que por corrente filosófica).
Se o Estado passa a ter presença mínima na sociedade (com funcionamento apenas para garantir as liberdades individuais e não sociais ou econômicas), o liberalismo econômico consequente levaria a um outro fenômeno: a livre concorrência, cuja principal característica é ditar que cada produtor tem liberdade para definir o preço e o grau de qualidade dos seus itens - o que, é claro, carrega muitas vantagens e desvantagens.
O que se sabe é que o Estado Mínimo é um conceito muito presente em toda a história do capitalismo, sobretudo pelas suas propriedades de fluxo de dinheiro pelos países, promoção do enriquecimento individual pela vantagem corporativa, competitividade e melhoria dos serviços privados e, por fim, menos burocracia estatal.