Empresas Comerciais Exportadoras (ECE): saiba o que são e como funcionam

O que é Empresa Comercial Exportadora (ECE)?

Originárias do Brasil, as ECE ou Empresa Comercial Exportadora, são companhias que atuam no mercado como mediadoras nos trâmites de exportação indireta de diversos produtos. Isso quer dizer que essas empresas mediam serviços de compra e venda para países do exterior.

Também chamadas simplesmente de comerciais exportadoras, elas atuam também no ramo de compra direta das fábricas, disponibilizando assim as mercadorias para exportação. Desta forma, um relacionamento sólido com os clientes e uma boa base de operações no mercado internacional são pontos-chave para o bom desempenho da ECE.

Para o fabricante a vantagem está em poder exportar seus produtos para o exterior de forma segura, e com um gasto inferior ao que teria se tivesse que desempenhar essa função. Ao utilizar os serviços da comercial exportadora, não é necessária a reestruturação da empresa para acomodar essa tarefa.

Qual a documentação exigida?

Para atuar no comércio exterior é necessário que as ECE sigam as diretrizes do Código Civil Brasileiro. Além disso, é necessária uma permissão específica para realizar operações no exterior com todos os registros de acordo com as solicitações do órgão apropriado.

Para se registrar é preciso habilitar a empresa na Receita Federal, para que esta possa operar no Siscomex. O segundo passo é a inscrição no Secex (Secretaria de Comércio Exterior) — órgão pertencente ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Outros Serviços —, e obter o “Registro de Importadores e Exportadores”.

Pessoas Jurídicas devem seguir os passos acima, e também cadastrar-se no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar). Esse sistema armazena todas as informações acerca de transações feitas no exterior em um banco de dados unificado.

Qual a diferença de uma ECE para uma Trading Company?

As comerciais exportadoras e as Trading Company podem ser caracterizadas como empresas que mediam compras e vendas entre países diferentes, facilitando encontros entre demanda e produto. Ambas são intermediárias que buscam proporcionar agilidade na importação e exportação.

Ambas as empresas são previstas pela legislação brasileira como comerciais exportadoras, no entanto, a diferença básica entre as duas está no Certificado de Registro Especial. No caso da Trading Company há uma demanda maior por seus serviços, uma vez que geralmente são sociedades anônimas, ou seja, possuem maior aporte financeiro envolvido.

Em relação aos impostos devidos à Federação, ambas são similares. Sendo assim, não há distinção entre a aplicação de impostos e dos benefícios fiscais sobre o IPI, ou para as Contribuições Sociais, ou ainda sobre o ICMS.

Quais as vantagens e desvantagens da ECE?

Há benefícios e inconveniências em uma empresa comercial exportadora. No primeiro caso, não é necessário que a ECE possua capital financeiro mínimo para ser criada, mas isso acarreta na dimensão da atuação da empresa que é bem menor se comparada com uma trading company, que possui capital financeiro de investidores anônimos.

Além disso, a ECE é responsável pelos riscos inevitáveis que decorrem do comércio com o exterior. No entanto, o valor da comercial exportadora está no conhecimento adquirido por meio de todas as transações e estudos de mercado nacional e internacional; e nas relações cultivadas com clientes estrangeiros, o que pode proporcionar uma rede ampla de relações comerciais.

A ECE e a Trading Company são similares no que concerne à Fiscalização. Desta forma, é a empresa que deseja fazer utilização dos serviços de uma das duas, ou seja, a empresa que quer enviar seus produtos para o exterior, é que precisa avaliar qual das duas opções lhe é mais rentável e viável