Última modificação em 30 de abril de 2021

O que é empresa averbadora?

Empresa averbadora é a instituição que contrata um plano de previdência privada para os seus funcionários, mas não participa do seu custeamento. É a alternativa ao caso das empresas patrocinadoras, isto é, as que de fato pagam pelo plano dos colaboradores. 

Na prática, as empresas averbadoras descontam do salário dos funcionários e repassam à seguradora mês a mês. Logicamente, empresas que oferecem planos instituídos (patrocinadoras), tendem a atrair e reter mais talentos, já que elas também contribuem com os aportes. 

Como funciona a previdência privada em uma empresa averbadora ou patrocinadora?

Toda previdência privada, seja de empresa averbadora ou patrocinadora, funciona no esquema PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Para ter um plano de previdência complementar, é necessário fazer aportes mensais em um fundo apropriado para isso. Ao chegar na idade de se aposentar, você terá um bom montante formado enquanto era jovem, na ‘fase da acumulação’ de recursos.

A primeira diferença é que ele permite abater os aportes da declaração do Imposto de Renda (IR) em até 12% da renda bruta anual. Sendo que esse imposto incide sobre o valor total acumulado. Em resumo: o benefício fiscal é mais proveitoso durante a acumulação do patrimônio, então é indicado para os colaboradores que fazem a declaração completa.

No VGBL, não há desconto durante a declaração do IR e o imposto incide sobre os rendimentos da aplicação, não no acumulado. Dessa forma, ele vale mais a pena para quem procura benefício fiscal já na fase da aposentadoria, por não fazer a declaração completa enquanto economicamente ativo. 

Previdência privada entre empresa averbadora e patrocinadora: quais as diferenças?

Primeiramente, em ambos os tipos, os funcionários ou a empresa fará os aportes em fundos de pensão, como o do Petros (dos colaboradores da Petrobras) e o da Previ, para quem trabalha no Banco do Brasil.

Em cada um desses fundos, os profissionais também devem se encaixar em uma modalidade, PGBL ou VGBL. Ambas possibilitam:

Caso o profissional vá ao falecimento, o patrimônio não irá para o inventário, mas será destinado diretamente aos herdeiros. No caso do plano VGBL, é dispensado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Tanto a categoria VGBL ou PGBL dispõe a opção de tabela regressiva do IR. Então, se você investe por pelo menos 10 anos, a alíquota será de 10% — que é a menor taxa possível para produtos não-isentos.

O plano de previdência dispensa o mecanismo de come-cotas, que é uma cobrança semestral feita pelo Governo. Com isso, é viável adiar o pagamento do IR até o início da aposentadoria.

Quais os diferenciais da empresa averbadora?

Todo plano previdenciário atrelado a uma empresa tende a contribuir com a atração e retenção de bons profissionais, o que aumenta o engajamento deles com a própria organização, entre outros pontos positivos. A empresa patrocinadora, geralmente, traz isso de forma mais acentuada. 

Uma possível limitação da previdência privada tradicional, em que a organização contribui com até 100% dos aportes, é que o colaborador ingressa em um contrato pré-elaborado, sem poder personalizar as cláusulas — escolher entre PGBL ou VGBL, por exemplo —  e outras condições, de acordo com a sua realidade.

Por isso, a averbadora também tem a sua relevância, pois ela permite a contratação do plano fechado — fundo de pensão criado exclusivamente para os funcionários, mas com certa liberdade, já que ela apenas repassa o salário do profissional à operadora. Do contrário, o profissional teria que aderir ao plano previdenciário aberto, sem associação corporativa, que é mais caro e com cobranças adicionais.

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