DPMFi – Dívida Pública Mobiliária Federal interna
O que é a DPF?
DPF é a Dívida Pública Federal. Ela se refere à parte da dívida pública correspondente aos débitos devidos pelo governo federal para financiar o déficit orçamentário, incluindo o próprio refinanciamento da dívida.
A dívida pública é a soma de todos os débitos devidos pelos órgãos do Estado brasileiro, incluindo os governos municipais, estaduais e federal.
Tipos de DPF
A DPF pode ser classificada de acordo com os instrumentos usados para captação de recursos para pagamento da dívida ou de acordo com a moeda em que a dívida é paga.
No caso da captação de recursos, a DPF é dividida em dívida mobiliária (paga com a emissão de títulos públicos) e contratual (paga por meio da emissão de contratos com organismos multilaterais).
Já na classificação de acordo com a moeda utilizada, dividimos a DPF em dívida interna e externa. Quando se trata de uma dívida interna, a moeda de pagamento utilizada é o próprio real, enquanto na externa —DPMFe – o pagamento ocorre, em grande parte dos casos, em Dólar Americano.
A Dívida Pública Federal, tanto a interna quanto externa, é de total administração pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável pela emissão dos títulos e contratos para o público para a captação de verba.
O que é DPMFi?
A DPMFi, portanto, é a Dívida Pública Mobiliária Federal interna, ou seja, a dívida paga em reais por meio da emissão de títulos públicos federais.
Qual o objetivo da administração da DPMFi?
O objetivo da administração da DPMFi é suprir as necessidades de financiamento do governo, garantindo o menor custo e risco para equilibrar as contas públicas. Também, a STN busca contribuir para o bom funcionamento do mercado de títulos, aquecendo os investimentos no país.
Como funciona?
Para liquidar a dívida, o governo emite títulos públicos federais, instrumentos financeiros de renda fixa, visando a captação para o seu financiamento e liquidez. Os títulos podem ser adquiridos por qualquer pessoa por meio da plataforma do Tesouro Direto.
Atualmente, o valor mínimo estabelecido para aquisição de títulos públicos é de R$ 30 (trinta reais) e o máximo de R$ 1 mi (um milhão de reais) por mês e por investidor. Os títulos públicos do Tesouro Direto são notoriamente conhecidos por terem um retorno de investimento seguro a longo prazo.
Como os títulos públicos são emitidos?
O Tesouro Nacional emite os títulos públicos por meio de:
- ofertas públicas competitivas (leilões): com a participação direta de instituições financeiras;
- emissões diretas para finalidades específicas, definidas em leis (emissões não-competitivas);
- e vendas diretas a pessoas físicas, por meio do Programa Tesouro Direto.
Quais são os principais títulos em circulação?
Entre os títulos que compõe a DPMFi, destacam-se as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Notas do Tesouro Nacional — Série F (NTN-F), com remuneração pré-fixada, as Letras Financeira Nacional (LFT), com remuneração atrelada à taxa Selic, e as Notas do Tesouro Nacional — Séries B e C (NTN-B e NTN-C), indexadas ao IPCA e ao IGP-M, respectivamente.
