Data de Concessão do Benefício
O que é data de concessão do benefício?
A data de concessão do benefício é o termo utilizado para se referir ao dia em que um indivíduo começará a receber o seu benefício da aposentadoria, ou de qualquer outro, concedido pelo INSS. No setor público, essa data é informada na carta de concessão.
Esse documento é emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é concedido quando o pedido do benefício é aprovado. Ele contém todas as informações sobre a solicitação em questão e é entregue ao beneficiário pelos Correios.
Caso uma pessoa entre com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá receber o documento e a data de concessão do benefício em cerca de 20 dias corridos depois do deferimento. O contribuinte que solicitar o auxílio-doença, por sua vez, deverá receber a sua carta e a data da concessão depois das etapas de perícia médica exigidas.
Qual é a importância da carta de concessão do benefício?
A carta de concessão do benefício, como o seu próprio nome sugere, é um documento emitido pelo INSS após a algum benefício ser concedido ao contribuinte. Um dos exemplos mais comuns é quando o trabalhador fica doente e faz o requerimento do auxílio-doença. Caso o instituto entender que o segurado está incapaz de retornar ao serviço prestado, oferecerá o benefício.
Esse documento que, além da data de concessão do benefício, é extremamente importante porque, nele, constará o número do benefício, que nada mais é que o número do processo que resultou a concessão. É nele que constará também a memória de cálculo, ou seja, a relação de valores salariais do segurado que serviram de base para essa contribuição da previdência. Caso seja necessário pedir uma revisão de valores, é preciso demonstrar, com a carta o eventual erro do INSS ao fazer o cálculo do valor mensal.
Além disso, é sempre recomendável que a carta de concessão seja anexada ao processo judicial nos casos de corte do benefício — comum nas operações de “pente fino” do INSS. Muitos beneficiários acabam perdendo esse documento, mas é muito simples conseguir a segunda via. O procedimento pode ser realizado pelo site do instituto ou em alguma agência própria.
Quanto tempo leva para que seja definida a data de concessão do benefício do INSS?
Geralmente, o prazo de análise para que o INSS analise o requerimento de um benefício e libere a data de concessão do benefício é de 45 dias. Para isso, o instituto leva em consideração todos os documentos encaminhados e, se for preciso, faz uma perícia. Depois desse período, a solicitação é ou não aprovada.
Apesar do prazo legal ser de 45 dias, no entanto, atualmente leva cerca de 120 dias para que o requerente receba uma resposta — o que pode causar longas filas de espera. Enquanto a análise é feita, é possível acompanhar o requerimento por ligação telefônica ou pelo próprio site do INSS.
Quais informações constam na carta de concessão do benefício?
Além da data de concessão do benefício, a carta oferecida pelo INSS inclui diversas informações sobre o beneficiário e sobre a solicitação em si. As principais incluem:
- início da vigência do benefício;
- número do processo que teve como resultado a concessão;
- tipo do benefício — se é pensão por morte, aposentadoria por idade, auxílio-doença etc.;
- data do agendamento e apresentação dos documentos;
- data do requerimento do benefício — a que conta para o recebimento de valores atrasados;
- relação de valores salariais que serviram de base para o cálculo;
- valor do benefício que será recebido;
- memória de cálculos — que é a declaração dos cálculos feitos para que fosse possível chegar ao valor do benefício;
- local de pagamento e a rede bancária que será utilizada para isso;
- data de secessão — que é o prazo previsto para o término do pagamento se o benefício for feito em caráter temporário.
Aqui é preciso ressaltar que cada um dos benefícios disponibilizados pelo INSS tem a sua própria carta. Isso significa que, mesmo que o beneficiário tenha direito a mais de um tipo de benefício, receberá um documento para cada um deles.
