Conselho Deliberativo

O que é Conselho Deliberativo?

O Conselho Deliberativo é um órgão dentro de uma empresa ou organização com papel de administração e fiscalização. Trata-se, portanto, de uma função extremamente importante para qualquer tipo de negócio ou entidade.

Os mais variados modelos empresariais possuem seus respectivos Conselhos Deliberativos. Você encontrará esse departamento tanto em organizações tradicionais, como também em clubes esportivos, por exemplo. Ou seja, é uma função decisiva em diversos meios.

Como o nome já sugere, o Conselho Deliberativo tem como principal intuito deliberar sobre assuntos e fatos que envolvam uma companhia. Assim, auxiliam na instrução para a melhor tomada de decisão dos gestores, além de contribuir com a fiscalização da organização como um todo.

Como funciona a estrutura de um Conselho Deliberativo?

Um Conselho Deliberativo não tem uma estrutura fixa, variando a quantidade exata de membros conforme a necessidade de cada tipo de organização. No entanto, existe uma hierarquia que contempla, entre outras funções, um presidente, um vice-presidente e diferentes categorias de membros.

É comum que os seus membros, aliás, se dividam em duas categorias principais. Em primeiro lugar estão os membros vitalícios, aqueles que possuem o cargo por período indeterminado.

Além desses, existem também membros cujo cargo possui prazo de exercício da função de acordo com o regulamento do Conselho Deliberativo. Neste segundo caso, as eleições costumam acontecer em Assembleias.

Ainda falando sobre os membros, eles podem ainda ser divididos em titulares (que exercem de fato a função dentro desse Conselho) e também suplentes, ou seja, profissionais preparados para assumir o cargo em eventualidades como um afastamento temporário por quaisquer motivos.

Vale observar que não é qualquer pessoa que pode integrar um Conselho Deliberativo. Há a necessidade de comprovar conhecimento e experiência, pois estamos falando de cargos que demandam orientação. Sem essas características, fica mais difícil exercer a função.

Quais as principais atribuições do Conselho Deliberativo?

O grande foco de um Conselho Deliberativo é, como vimos, a definição da política geral de administração de uma empresa. Isso envolve, entre outras questões, quatro pontos gerais de atuação:

• Consulta sobre temas e atividades
• Deliberação sobre as questões pelos membros
• Mobilização para efetuar as decisões acordadas
• Fiscalização sobre a gestão

E como tudo isso pode ser feito para ajudar a direcionar uma companhia de acordo com os princípios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo? Existe uma série de atribuições que são de responsabilidade dessa entidade.

Abaixo, listamos algumas delas para que você entenda melhor como é a sua atuação na prática de um negócio e sobre quais pontos seus membros podem (e devem) deliberar.

• Definição da política geral de administração
• Orçamento anual da companhia
• Prestação de contas, balanço geral do exercício e relatório anual
• Política e decisão de investimentos
• Definição sobre membros da Diretoria Executiva (incluindo nomeação e exoneração)
• Orientação da política econômica e financeira
• Criação, reforma ou extinção de plano de benefícios
• Aprovação da reforma ou alteração do estatuto ou regulamento
• Deliberação sobre outros temas que não estejam previstos no estatuto ou no regulamento

Qual é a importância do Conselho Deliberativo?

Ou seja, considerando as atribuição listadas no tópico anterior, trata-se de uma entidade com um campo de atuação amplo e extremamente importante dentro do contexto de uma companhia. Um bom Conselho Deliberativo oferece contribuições fundamentais para o bom andamento de uma empresa.

Além disso, não se trata apenas de um grupo de pessoas que vão fiscalizar a Diretoria Executivo de um negócio, mas cargos de alta responsabilidade. Isso inclui, inclusive, responder civilmente por danos ou prejuízos que possam causar tanto por ação, como também em casos de omissão.

Para as deliberações, o Conselho Deliberativo marcará reuniões periódicas (ao menos semestrais), além de convocações extras de acordo com as necessidades (chamadas de reuniões extraordinárias).