Política Econômica
O que é Política Econômica
Política Econômica é um conjunto de ações planejadas e executadas pelo Governo com o objetivo de produzir um certo impacto na situação econômica local. Essas ações envolvem o poder Legislativo, Executivo, e órgãos como o Banco Central.
Classificação da Política Econômica
As políticas econômicas podem ser classificadas em relação a diferentes critérios.
Em relação ao objetivo, podemos classificá-las entre alocativa, distributiva, estabilizadora ou expansionista.
- A política econômica alocativa tem o objetivo de melhorar a alocação dos recursos na economia, aumentando a eficiência.
- A política econômica distributiva tem o objetivo de melhorar a distribuição de renda na sociedade, reduzindo a desigualdade.
- A política econômica estabilizadora tem o objetivo de estabilizar a economia, por exemplo, com o controle da hiperinflação.
- A política econômica expansionista tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico, incentivando produção e consumo.
Em relação ao método, podemos classificar as políticas econômicas entre estrutural e conjuntural.
- A política econômica estrutural adota um método voltado à modificação da estrutura em longo prazo.
- A política econômica conjuntural adota um método voltado a administrar situações específicas em curto prazo.
Instrumentos da Política Econômica
A política econômica é composta por um "mix" de instrumentos; de fato, em Inglês, usamos a expressão "policy mix" em referência à combinação de políticas que são usadas para gerenciar a economia. Esse mix é composto por políticas fiscais, monetárias, de renda e até externas.
A política fiscal diz respeito à arrecadação e aos gastos do Governo. A criação de novos tributos, por exemplo, é parte desse instrumento.
A política monetária, por sua vez, diz respeito à quantidade de dinheiro em circulação e às taxas de juros. Por exemplo, o Banco Central pode emitir mais moeda para afetar a inflação.
A política de rendas é voltada à promoção de uma melhor distribuição de renda entre a população. Um exemplo desse tipo de política é a fixação de um valor para o salário mínimo.
Finalmente, a política externa está ligada a medidas para controlar o câmbio e tornar a balança comercial (ou seja, a diferença entre importações e exportações) mais favorável.
Descompasso entre os instrumentos da Política Econômica
Nem sempre os vários instrumentos que compõem a política econômica estão alinhados. Em alguns casos, eles caminham em descompasso, devido aos vários interesses que estão por trás de cada um.
Para entender melhor, podemos usar um cenário hipotético. Imagine um país cuja economia está enfraquecida, com alta inflação.
Nesse caso, a política monetária provavelmente vai ser mais rigorosa, com o Banco Central promovendo um aumento das taxas de juros. No entanto, a política fiscal pode ir no sentido contrário: em vez de adotar austeridade, reduz os impostos e libera os gastos governamentais, como uma forma populista de ganhar a confiança da população e manter a taxa de aprovação do governo elevada.
Esse tipo de descompasso prejudica o sucesso da política econômica em atingir seus objetivos e pode, inclusive, levar a um aprofundamento dos problemas que já existem.
Política Econômica na História do Brasil
Ao longo da História do Brasil, diferentes governos adotaram diferentes políticas econômicas. Essa é, aliás, uma crítica forte ao sistema presidencialista: com sucessivos governos de curto prazo, não existe um compromisso com a continuidade. Assim, é muito difícil implementar políticas econômicas estruturais, que tragam mudança consistente em longo prazo.
No começo da década de 1990, a política econômica foi claramente de natureza estabilizadora. O foco, nesse período, foi a implementação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto isso, na década de 2000 e primeira metade da década de 2010, a política econômica foi de natureza expansionista. Assim, foi lançado o Programa de Aceleração de Crescimento, ou PAC.
