Cessão Onerosa

O que é Cessão Onerosa?

Entre as formas que o país pode utilizar para levantar recursos públicos está a autorização para que empresas especializadas explorem as suas riquezas naturais. No caso da atividade petrolífera, isso ocorre por meio da cessão onerosa, que abrange:

• Bônus de assinatura: o valor pago pela empresa na assinatura do contrato;
• Royalties: 15% no regime de partilha e 10% no contrato de concessão;
• Óleo (como o setor se refere ao petróleo): venda no mercado internacional do percentual em óleo que as empresas são obrigadas a entregar ao governo;
• Impostos: coletados ao longo de toda a cadeia de exploração e produção de óleo e gás.

Qual a relação entre a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa?

 

Em 2010, quando houve a capitalização da Petrobras, o governo decidiu participar de uma forma pouco convencional. Ao invés de comprar mais ações, aumentou a sua participação na empresa dando-lhe, como contrapartida, o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal.

O contrato de cessão onerosa assinado na época determinava as condições em que esses barris seriam explorados, impondo obrigações à estatal. Porém, com o passar dos anos, o alto endividamento da empresa e as elevadas necessidades de investimentos fizeram com que os termos fossem renegociados.

Esse processo levou 5 anos e terminou com o governo se comprometendo em indenizar a Petrobras em US$ 9 bilhões pela perda dos direitos de exploração de determinadas áreas. O valor em questão seria levantado nos chamados leilões de excedentes da cessão onerosa, realizados no início de novembro de 2019.

Por que o leilão de cessão onerosa arrecadou menos recursos que o esperado?

O motivo pela falta de interesse das empresas petrolíferas está no modelo de partilha, que impõe o seguinte:

Conteúdo local

A exigência de produção local nunca trouxe benefícios palpáveis para o país. Ao invés do aumento de produtividade, o que se viu foi a corrupção em larga escala, com várias empresas envolvidas com o pagamento de propinas em troca de contratos com a Petrobras.

Regime de partilha

Esse sistema, implementado pela gestão petista, não é o padrão normalmente utilizado pelo setor (Rússia, China e Iraque são alguns dos poucos exemplos). No regime de partilha, um percentual do óleo extraído é entregue à União (chamado de excedente em óleo), além dos royalties.

Além disso, para as áreas onde a Petrobras já atuava, como o campo de Búzios, quem vencesse o leilão precisaria compensá-la pelos investimentos feitos. O problema é que, em função do modelo adotado, ela é remunerada pelos custos de produção, o que a incentiva a gastar o máximo que pode.

Partindo do pressuposto de que isso torna a empresa menos eficiente, fica mais difícil para uma petroleira estrangeira defender aquisições desse tipo junto ao seu conselho de administração.

Concentração de poder

A estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que representa a União, precisa aprovar tudo o que diz respeito aos projetos, o que torna o processo pouco transparente, além de criar outro foco de corrupção.

O leilão de cessão onerosa foi benéfico à Petrobras?

Ao arrematar os blocos, a Petrobras vai colocar mais ênfase nas atividades onde os ganhos são maiores. Citando uma frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresa “vai parar de vender chiclete e picolé em posto de gasolina e se concentrar em tirar óleo do fundo do mar.”

O governo pode realizar novos leilões de cessão onerosa?

Um novo leilão sempre é uma possibilidade, desde que se façam os devidos ajustes:

• Mantendo o modelo de partilha, mas com um bônus de assinatura menor;
• Trocando pelo modelo de concessão, considerado mais atrativo pelos royalties menores e pelo fato da empresa detentora do direito de exploração ficar com todo o óleo e gás que encontrar.