Barreiras Alfandegárias

O que são Barreiras alfandegárias?

Barreiras alfandegárias, também chamadas de barreiras comerciais, são leis, regulamentos, políticas e práticas que um país estabelece, determinando exigências e critérios para a entrada de produtos de outros países no seu mercado.

Entendendo as Barreiras alfandegárias

Apesar de haver uma tendência geral nas últimas décadas para um comércio internacional mais livre, isso não significa que qualquer produto pode ir de um país para o outro sem enfrentar nenhum obstáculo. Na prática, é muito comum que um exportador encontre barreiras alfandegárias, que dificultam ou inviabilizam a entrada do seu produto em outro país.

Existem dois tipos de barreiras alfandegárias: as tarifárias e as não tarifárias. 

As barreiras tarifárias consistem em obstáculos de natureza pecuniária; em outras palavras, se um exportador quiser que seus produtos entrem em determinado país, terá que pagar. Apesar do nome, engloba impostos, tarifas e taxas variadas. Por outro lado, as barreiras não-tarifárias são todas as outras.

Por exemplo, se um país aprovar uma norma técnica dizendo que apenas cadeiras de cinco pernas podem ser comercializadas no seu território, para os exportadores que quiserem fazer suas cadeiras entrarem nesse país, essa norma é uma barreira alfandegária não tarifária. Ele vai precisar adaptar seu produto à norma técnica para conseguir fazer essa exportação.

Por que são criadas Barreiras Alfandegárias?

Existem vários motivos para um país implementar barreiras alfandegárias, mas eles podem ser resumidos em uma frase: proteção do mercado. Em outras palavras, proteção das empresas nacionais e dos consumidores do país.

As barreiras ajudam a garantir que, mesmo com a entrada de produtos estrangeiros, os nacionais continuem sendo competitivos; com isso, evita que as empresas do país acabem fechando as portas. Além disso, ajudam a garantir também que os consumidores tenham acesso a produtos que atendam a certos padrões mínimos, afastando os importados de baixa qualidade.

No entanto, é importante notar que as barreiras alfandegárias podem prejudicar algumas das empresas nacionais do país que as impõe; especificamente, aquelas que dependem de importação em suas operações.

Com a barreira, a dificuldade e o custo para importar aumentam, o que pode prejudicar os negócios de quem importa matéria-prima ou produtos prontos. 

Qual é a relação entre Barreiras Alfandegárias e Acordos Comerciais?

Quando dois ou mais países formam acordos comerciais, eles concordam em reduzir as barreiras alfandegárias entre si.

Esses acordos são focados, principalmente, na redução das barreiras tarifárias, embora também possam englobar as barreiras não tarifárias; por exemplo, a exigência de documentação para os produtos dos países que estão no acordo pode ser mais leve do que o normal. 

Esses acordos visam criar uma situação vantajosa para todos os participantes. Por isso, a negociação costuma ser um processo longo.

Por exemplo, com a saída do Reino Unido da União Europeia (o “Brexit”), UK e UE estão negociando o novo acordo comercial que será adotado entre eles, mas o avanço dessa negociação é lento, pois nenhuma das partes deseja sentir que está arcando com condições piores do que o outro.

Qual é a relação entre Barreiras Alfandegárias e Descaminho?

Descaminho é o crime de evitar o pagamento do imposto devido pela entrada ou saída de mercadorias do país. Ele é mais comum quanto mais fortes forem as barreiras alfandegárias, especificamente, as tarifárias.

Imagine, por exemplo, que uma empresa do Brasil quer vender aqui aparelhos eletrônicos produzidos por uma fábrica da China. 

São aparelhos de qualidade, a marca é conhecida, eles são vendidos em vários países. O problema é que, no Brasil, o imposto de importação para esse tipo de produto tem uma alíquota muito alta. Como resultado, se os aparelhos entrarem pelo caminho certo, essa empresa não terá nenhum lucro com as vendas.

Então, para resolver o problema, a empresa brasileira decide fazer a importação dos aparelhos em pacotes declarados como outra coisa, algum produto que vai passar facilmente na alfândega. Assim, ela escapa do imposto ou paga uma alíquota mais baixa. Porém, essa prática é considerada crime de descaminho e pode levar o responsável a pena de reclusão.