Bacenjud
O que é Bacenjud?
O Bacenjud é um sistema eletrônico que possibilita a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras.
Essa comunicação, que tem como intermediário o Banco Central de Brasil (BACEN), permite que haja envio de informações, ordens de bloqueio e de desbloqueio de valores. Além disso, as instituições podem usa-lo para solicitar informações sobre seus clientes, como saldos, extratos, endereços e entre outras.
Isso é possível porque a base de dados do Bacenjud é integrada com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS).
Desde 2018, é possível também ter acesso à informações sobre investimentos dos devedores em renda fixa e renda variável; o que é muito importante para esse sistema como será mostrado a seguir.
Desse modo, o Bacenjud é um sistema muito importante para a operação dos negócios das instituições financeiras.
Isso porque, por meio dele é possível que haja, por exemplo, o bloqueio de bens de pessoas que possuem dívidas que foram reconhecidas judicialmente.
Portanto, o Bacenjud favorece as instituições financeiras ao contribuir para o pagamento de dívida com as credoras.
Como o Bacenjud funciona?
O Bacenjud opera através de um processo específico de execução de dívida. Esse processo tem basicamente quatro passos.
O primeiro passo da execução da dívida é o envio, através do sistema, de um pedido de execução de dívida à instituição financeira. Em seguida, por meio de procedimentos online e remotos, é executado o bloqueio ou penhora dos bens.
Após o bloqueio ou penhora, esses bens são destinados a uma conta judicial que fica sob o encargo do juiz responsável por todo o processo. A partir disso, a instituição financeira pode solicitar que esses sejam transferidos para sua conta.
Todo esse processo ocorre através do Bacenjud, que atua com bancos que possuem convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Além de bancos, o sistema também atua em conjunto com outras instituições que têm convênio com o SFN, como cooperativas, corretoras e empresas que oferecem títulos de valores mobiliários.
Quais bens podem ser bloqueados pelo Bacenjud?
Ao contrário do que muitos pensam, não são todos os tipos de bens que podem ser bloqueados pelo Bacenjud em favor de instituições financeiras.
Dentre os bens que podem ser bloqueados pelo sistema estão os valores em contas poupança, corrente ou que se encontram em contas de cooperativas de crédito.
Também podem ser bloqueados valores que foram aplicados em títulos de renda fixa, sendo esses títulos públicos ou privados.
Além disso, desde 2018 o Bacenjud também pode bloquear bens que foram investidos em renda variável, como por exemplo em ações.
Por outro lado, valores associados a direitos sociais e trabalhistas, como salários, pensões e aposentadorias não podem ser bloqueados pelo Bacenjud.
Se houver bloqueio de bens associados a direitos - que não podem ser penhorados - o devedor pode recorrer à justiça para reaver seus bens sem que haja a necessidade de quitar a dívida.
Quem pode consultar o Bacenjud?
O sistema Bacenjud pode ser consultado apenas por juízes e servidores que possuem uma habilitação para tal. Essa habilitação é concedida a essas pessoas por um magistrado.
Além disso, desde 2017 o uso de um certificado digital também permite a consulta da base de dados do sistema, eliminando a necessidade de sempre ter que lembrar as senhas que são alteradas com frequência por questões de segurança.
Com esse acesso em mãos, é possível consultar no sistema as informações de pessoas físicas (através do CPF) e de pessoas jurídicas (através do CNPJ).
O Bacenjud, portanto, é um sistema fundamental de integração entre as instâncias jurídicas e financeiras do Brasil, que permite acesso à informação e ações importantes.