Associação sem fins lucrativos
O que é uma Associação sem fins lucrativos?
Uma associação sem fins lucrativos nada mais é do que uma entidade legalmente constituída, ou seja, que possui cadastro jurídico e se enquadra no terceiro setor.
Para que você possa entender melhor, vamos esclarecer alguns pontos sobre os respectivos setores que compõem a nossa sociedade.
O primeiro setor é reservado ao poder público. Aqui, estão inseridas as prefeituras e suas secretarias, bem como os governos estaduais e suas secretarias.
A presidência da república e todos os ministérios também se enquadram nessa categoria, assim como equipamentos públicos e todas as autarquias do país - entidades administrativas.
Cabe ao primeiro setor realizar ações que garantem a saúde, educação, segurança e a também a promoção da cultura em toda sociedade.
Já o segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro.
Se encaixam aqui toda e qualquer empresa, independente de seu porte. Estão no segundo setor as padarias, açougues, lojas, multinacionais, bancos, MEI (Microempreendedor Individual), enfim, toda entidade que possua um número de CNPJ.
Por fim, o terceiro setor é reservado as empresas que não visam o lucro financeiro, mas sim o lucro social. Aqui, se enquadram as associações e fundações!
Cabe ao terceiro setor executar ações do poder público, mas que esse último não consegue dar conta. Ou seja, podem ser ações educativas, culturais, esportivas, de segurança ou mesmo de saúde.
Os motivos pelo qual o primeiro setor não consegue executar certas ações são diversos, implicando desde a falta de capacitação profissional, até a impossibilidade de altas movimentações financeiras.
Sendo assim, o poder público investe quantias um pouco menos em associações sem fins lucrativos, para que essa entidade desempenhe tais papeis frente a sociedade.
Quais são as características de uma Associação sem fins lucrativos?
As principais características, sem dúvida, são em relação às obrigações e títulos que esse tipo de entidade pode ter.
Primeiro, o que caracteriza o fato de ser uma associação sem fins lucrativos, é o fato de que todo o trabalho é realizado de maneira voluntária através da iniciativa privada.
Um ponto interessante é que, nenhuma autoridade dentro dessa classe pode lidar diretamente com os valores fornecidos pelo poder público ou arrecado por empresas do segundo setor.
Isso significa que, o presidente da associação não pode receber nenhuma verba em mãos, bem como o secretário ou qualquer pessoa com alto cargo, como diretores ou dirigentes. O dinheiro deve ser encaminhado exclusivamente para um profissional de contabilidade que atue na entidade.
Caso essa falha venha ser acometida, a associação será multada e as autoridades deverão responder com o próprio patrimônio!
Além disso, outras obrigações devem ser cumpridas, como o pagamento de impostos e declarações mensais - percentual sobre a folha de pagamento, INSS, entre outros. A multa pelo descumprimento das mesmas é bem salgada - algo em torno de R$500,00.
A segunda característica diz respeito ao título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que a associação sem fins lucrativos pode solicitar ao Ministério da Justiça.
Para a obtenção da OSCIP, é necessário que a associação sem fins lucrativos cumpra com algumas regras específicas e apresente uma série de documentos, entre eles o mais importante: balanço dos últimos 2 anos.
Sim, para ganhar esse título é preciso que a associação exista por esse período mínimo!
Qual é a diferença entre ONG e Associação sem fins lucrativos?
A diferença é bem simples, na verdade. Ambas as entidades fazem parte do terceiro setor, ou seja, atuam com o mesmo objetivo, mas apenas a associação sem fins lucrativos necessitar ser legalmente constituída.
Isso significa que as ONGs não precisam, obrigatoriamente, estarem registradas sobre cadastro jurídico.