Acordo de Confidencialidade

O que é Acordo de Confidencialidade?

O acordo de confidencialidade se trata de um documento legal, onde duas ou mais pessoas podem se comprometer a não divulgar informações a respeito de uma empresa, produto, serviço ou projeto.

No acordo de confidencialidade, as informações dispostas no contrato só poderão ser expostas com a autorização de todos as partes envolvidas. Vale esclarecer que essa regra se aplica desde a publicações em redes sociais até a simples conversas informais – dentro ou fora da empresa!

Essa modalidade de acordo está descrita na ISO 27002 – uma norma criada pela International Organization for Standardization, que compila práticas organizacionais voltadas a segurança da informação. Nela, constam diretrizes com informações a respeito de políticas de segurança, padrões de organização, dicas sobre gestão de ativos, práticas seguras que competem ao setor de recursos humanos e meio ambiente, entre outras.

Por mais simples que este termo possa parecer, algumas pessoas ainda possuem dúvidas sobre quais assuntos podem ser relacionados em um acordo de confidencialidade, ou então, sobre verdadeira finalidade.

Mas não se preocupe! Por aqui, nós esclarecemos tudo, sem segredo.

Quais são os assuntos que podem ser relacionados em um Acordo de Confidencialidade?

Existem alguns temas específicos pelas quais um acordo de confidencialidade pode ser firmado, entre eles:

• Planos de negócios;
• Técnicas de produção;
• Estratégias de mercado;
• Novas invenções;
• Funcionamento de softwares;
• Dinâmicas de gestão;
• Fórmulas;
• Designers;
• Documentos internos;
• Pesquisas;
• Outros contratos e acordos.

Alguns exemplos de acordos realizados na prática, são o seguinte:

• Contratação de empregados que possuirão acesso a informações sigilosas da empresa;
• Quando um gestor busca apresentar uma nova ideia sobre determinado projeto ou projeto, mas antes disso, precisa compartilhar informações com terceiros em prol de seu objetivo;
• Quando os sócios de determinada companhia decidem vendê-la, e a compradora em potencial realiza atividades de auditoria no local antes do negócio ser fechado;
• Contratação de prestadores de serviços que possuam acesso a informações sigilosas da empresa.

Mas, por que é importante manter a confidencialidade de tais assuntos?

Podemos considerar que o vazamento de qualquer informação referente a esses assuntos ou quaisquer que sejam correlatos, pode prejudicar a empresa gestora ou indústria produtora frente ao mercado econômico e seus concorrentes. 

Entretanto, é necessário esclarecer que nem todas as informações sobre uma empresa podem ser tidas como confidenciais, como receitas apresentadas à Receita Federal, por exemplo.

Além disso, é importante ter em mente que acordo de confidencialidade e informação privilegiada são termos com significados totalmente distintos, ok?!

Como um acordo de confidencialidade deve ser elaborado?

Por se tratar de uma documentação legal, o acordo deve ser redigido com muito cuidado, para que todas as informações sejam claras e não haja redundância. 

É imprescindível que certas informações constem de maneira objetiva, como:

• Indicação que qual será o motivo acerca da confidencialidade, já que as informações apenas poderão ser utilizadas no seu desenvolvimento;
• Definição clara e objetivas de quais informações serão tratadas como confidenciais, ou seja, quais serão os dados que não poderão ser divulgados sem a autorização de ambas as partes;
• A definição sobre o prazo de vigência do acordo, ou seja, do período em que as informações deverão ser mantidas em sigilo por ambas as partes;
• Além disso, a modalidade do acordo também deverá ser descrita no documento. As modalidades possíveis são: bilateral ou unilateral.

Um acordo de confidencialidade bilateral representa que, apenas um dos sócios emite informações confidenciais, enquanto o outro ter o dever de manter sob sigilo. Essa situação se encaixa na contratação de um funcionário, por exemplo.

Já no acordo unilateral, as duas partes envolvidas trocam informações confidenciais entre si. Esta situação pode acontecer em negociações comerciais, por exemplo.

Por fim, a penalidade por quebra de acordo também deve ser estabelecida, compreendendo ao valor de uma multa estipulada previamente por ambas as partes, de acordo com o negócio em questão.