Acordo Bilateral
O que é acordo bilateral?
Acordo bilateral é um compromisso assumido por dois países, com diversas finalidades mutuamente benéficas.
Uma vez assumido, este acordo pode gerar mudanças no âmbito econômico, fiscal, político, humanitário ou cultural, entre outros, além de gerar obrigações recíprocas para ambos os signatários – que podem ser punidos em caso de descumprimento.
Por exemplo, vamos supor que o Brasil estabeleça um acordo bilateral com o México, certo? O Brasil irá vender automóveis sem a necessidade de pagar qualquer tipo de imposto sobre esse processo. Em troca, o México irá obter a mesma vantagem ao vender produtos eletrônicos.
Ou seja, o compromisso entre os dois países foi capaz de proporcionar uma transação comercial com muito mais agilidade do que em outros casos!
O acordo bilateral também pode facilitar e favorecer a circulação dos cidadãos entre os países envolvidos, já que ele irá anular a necessidade de se ter um visto para viajar. Logo, o aumento no número de viagens irá promover os negócios turísticos de ambas as regiões.
É extremamente importante entender que este acordo será válido apenas para os países signatários. Voltando ao exemplo citado anteriormente, o Brasil jamais poderia vender automóveis nas mesmas condições burocráticas para outro país qualquer.
A mesma regra serve para a circulação de cidadãos sem a necessidade do visto: é um caso específico entre os países que assumiram o compromisso, ou seja, não é um recurso acumulável para com outras nações.
Os acordos bilaterais podem ser realizados sob duas perspectivas diferentes: tratado-lei ou tratado-contrato. A diferença entre as espécies de compromisso está na penalidade aplicada caso haja descumprimento por parte de algum país sobre as regras previamente estabelecidas no acordo.
Sua verdadeira importância econômica e comercial está vinculada justamente às possibilidades de desenvolvimento e facilitação nos processos de importação e exportação. Um acordo bilateral é responsável por garantir direitos e ditar deveres a serem cumpridos pelos países signatários.
Para que os compromissos funcionem de fato, é necessário haver diplomacia entre as nações, de modo eventuais desgastes possam ser evitados.
Quais são os acordos bilaterais em que o Brasil participa?
É evidente a importância de manter boas relações com outros países, a fim de favorecer o desenvolvimento harmonioso do intercâmbio entre as nações, seja no âmbito econômico, político, tecnológico, ou qualquer outro.
Por sua vez, o Brasil possui dois grandes acordos bilaterais:
Brasil – Alemanha
Este acordo bilateral possui o objetivo de assegurar o desenvolvimento do intercâmbio marítimo entre ambos os países, beneficiando principalmente a liberdade do comércio exterior.
A troca entre produtos é acompanhada de maneira eficaz e os serviços estão sempre voltados para assegurar a eficiência e regularidade dos transportes marítimos, com tarifas de frete economicamente viáveis entre as duas nações.
Brasil – China
A China é outra potência que possui uma excelente parceria comercial com o Brasil, ambos os países possuem diversos acordos realizados. Em setembro de 2016 foram assinados nove acordos bilaterais, a fim de promover benefício para as áreas de agricultura, comunicação e aviação.
Além desses dois, o Brasil também participa de acordos bilaterais com o Uruguai, Argentina, México, Suriname e Venezuela.
Qual a diferença entre acordo bilateral e acordo multilateral?
Enquanto um acordo bilateral diz respeito a um compromisso firmado entre dois países, o acordo multilateral – como o próprio nome sugere – envolve três ou mais na negociação.
O objetivo de assegurar o desenvolvimento harmonioso do intercâmbio entre os países é o mesmo, mas quando vários Estados estão envolvidos, os detalhes do acordo precisam ser estudados com maior cautela para que os benefícios realmente sejam para todos.
Dessa maneira, o comércio exterior aquece o mercado interno, aumentando as demandas de produção em todos os setores: agronegócio, industrial, educacional, entre outros.