Logo Mais Retorno
Economia

STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto

Com o voto de Lewandowski, o placar está em 6 a 4 pela inconstitucionalidade das emendas de relator

Data de publicação:19/12/2022 às 15:40 -
Atualizado um ano atrás
Compartilhe:

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto

Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo.

orçamento secreto
Lewandowski justificou seu voto alegando falta de transparência no orçamento secreto | Foto: Reprodução

Com o voto de Lewandowski, o placar está em 6 a 4 pela inconstitucionalidade das emendas de relator. O ministro Gilmar Mendes faz no final da manhã desta segunda-feira a leitura do último voto no julgamento. 

Até então, além da relatora do processo e presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux haviam se manifestado pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. 

Já os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da continuidade das emendas de relator, mas com critérios.

Transparência

Ao apresentar seu parecer sobre o tema, Lewandowski afirmou que, até o momento, não foram adotadas providências necessárias para uma adequada transparência do processo de repartição da verba orçamentária. Ainda, que não existem mecanismos que possibilitem rastrear as solicitações das distribuições das emendas e execuções.

"Acredito que se faça necessário, notadamente por meio de uma transparência ativa, que se tenha ciência sobre quem são os requerentes ou os parlamentares destinatários do ato do relator geral, de maneira a que seja extirpado da sistemática atual qualquer tipo de sigilo sobre tais informações", defendeu.

O ministro ressaltou que o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso na sexta-feira, 19, que propõe critérios para aumentar a transparência do mecanismo, foi um avanço "significativo" para mitigar a discricionariedade que o relator-geral tem na distribuição dos recursos, mas citou críticas de parlamentares. 

"Os próprios parlamentares entendem que a resolução embora tenha apresentado um avanço em relação a sistemática vigente das emendas RP9 não resolvem a questão inteiramente", disse. / Agência Estado. 

Leia mais:

Sobre o autor
Mais Retorno
A Mais Retorno é um portal completo sobre o mercado financeiro, com notícias diárias sobre tudo o que acontece na economia, nos investimentos e no mundo. Além de produzir colunas semanais, termos sobre o mercado e disponibilizar uma ferramenta exclusiva sobre os fundos de investimentos, com mais de 35 mil opções é possível realizar analises detalhadas através de índices, indicadores, rentabilidade histórica, composição do fundo, quantidade de cotistas e muito mais!

® Mais Retorno. Todos os direitos reservados.

O portal maisretorno.com (o "Portal") é de propriedade da MR Educação & Tecnologia Ltda. (CNPJ/MF nº 28.373.825/0001-70) ("Mais Retorno"). As informações disponibilizadas na ferramenta de fundos da Mais Retorno não configuram um relatório de análise ou qualquer tipo de recomendação e foram obtidas a partir de fontes públicas como a CVM. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros e apesar do cuidado na coleta e manuseio das informações, elas não foram conferidas individualmente. As informações são enviadas pelos próprios gestores aos órgãos reguladores e podem haver divergências pontuais e atraso em determinadas atualizações. Alguns cálculos e bases de dados podem não ser perfeitamente aplicáveis a cenários reais, seja por simplificações, arredondamentos ou aproximações, seja por não aplicação de todas as variáveis envolvidas no investimento real como todos os custos, timming e disponibilidade do investimento em diferentes janelas temporais. A Mais Retorno, seus sócios, administradores, representantes legais e funcionários não garantem sua exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade, tampouco se responsabilizam pela publicação acidental de dados incorretos.
É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos, ilustrações ou qualquer outro conteúdo deste site por qualquer meio sem a prévia autorização de seu autor/criador ou do administrador, conforme LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
® Mais Retorno / Todos os direitos reservados