Sem recursos, obras do Casa Verde e Amarela podem parar já neste mês

Vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, as obras de moradias para famílias de baixa renda no Casa Verde e Amarela podem ser paralisadas entre o fim de agosto e o início de setembro por falta de dinheiro. O orçamento do programa está perto de se esgotar, e não há até o momento previsão de um novo crédito para dar mais recursos ao programa.

Hoje, o programa habitacional substituto do Minha Casa Minha Vida conta com apenas R$ 400 milhões do Orçamento da União para o faixa 1 (destinado a famílias que ganham até R$ 2 mil mensais).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) precisa de um adicional equivalente ao dobro disso (R$ 800 milhões) para manter as obras até o fim do ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O governo até prepara o envio de dois projetos de lei para abrir créditos no Orçamento, no valor total de R$ 4,7 bilhões, mas segundo a apuração da reportagem com duas fontes envolvidas na elaboração dessas propostas, não haverá recursos para o Casa Verde e Amarela.

Pelas discussões internas do governo, o Ministério da Infraestrutura deve receber R$ 1 bilhão desse dinheiro. Também haverá recursos para o Fundo de Garantia à Exportação, para honrar financiamentos que deixam de ser pagos por outros países e que são segurados por esse fundo, e para a criação da subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que será dividida para posterior privatização.

Os projetos que abrem os créditos ainda não foram enviados ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ainda está conversando internamente no governo para buscar uma solução para a continuidade das obras.

Promessa

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por sua vez, tem procurado ajuda no Congresso Nacional. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, lhe assegurou que não faltarão recursos para o Casa Verde e Amarela.

"O presidente Arthur Lira disse para não nos preocuparmos, que teria um PLN (projeto de lei ao Congresso Nacional) a tempo de atender às nossas necessidades, não está havendo falta de arrecadação", disse Martins.

Mesmo que o projeto seja enviado sem previsão de recursos para o programa habitacional, o Congresso tem autonomia para remanejar verbas e decidir para onde vai o dinheiro.

Por isso, a indústria da construção aposta no apoio dos parlamentares. O valor total do crédito, porém, não pode superar o espaço que existe no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, mesmo que haja aumento na arrecadação.

Segundo o MDR, o governo federal entregou 19.684 unidades habitacionais do faixa 1 do Casa Verde e Amarela em 2021, e outras 153 mil moradias estão em andamento. "O MDR está em tratativas com o Ministério da Economia e o Congresso Nacional para viabilizar a suplementação necessária para o ano", diz a pasta em nota.

Veto

No início do ano, o impasse em torno do Orçamento de 2021 - e a necessidade de destinar recursos a emendas parlamentares para honrar um acordo político do presidente Jair Bolsonaro - resultou no veto total da verba de R$ 1,37 bilhão programada para o Casa Verde e Amarela este ano. Desde então, apenas R$ 400 milhões foram repostos.

O Nordeste é o principal perdedor da paralisação das obras. No início do ano, a CBIC estimou que 40% das obras em andamento estão na região, considerada crucial para os planos de reeleição do presidente. É para lá que Bolsonaro tem viajado seguidamente, inaugurando novas casas. / com Agência Estado