Saiba por que o mercado gostou das mudanças na Reforma Tributária

Os efeitos da divulgação do projeto substitutivo da Reforma Tributária, por seu relator, o deputado federal Celso Sabino, foram sentidos de imediato nesta terça-feira no mercado: ajudou o Ibovespa a sair de território negativo e a fechar em alta de 0,45%; provocou uma elevação de quase 1% do IFIX, o índice que mede a evolução dos fundos imobiliários (FII); e contribuiu para retirar gás do dólar, que fechou mais um dia em queda 0,13%.

E basicamente pelas seguintes razões: o relatório reduz mais a carga tributária das empresas do que a proposta original; mantém a isenção dos rendimentos proporcionados pelos empreendimentos dos fundos imobiliários (dividendos); e reequilibra a carga tributária das empresas que não terão mais incentivo fiscal na distribuição de dividendos a seus acionistas.

O analista de Fundos Imobiliários da Ativa Investimentos, Gabriel Teixeira, recebeu bem a decisão de manter isençã sobre os investimentos em FIIs. “Desde que a proposta foi entregue a gente viu a resistência por parte do setor imobiliário, de fundos, e até do pequeno investidor contra essa medida. Afinal, os fundos imobiliários são uma importante ferramenta de captação para o setor imobiliário, que reagiu bem durante a pandemia”.

Ele conta que quando começou a circular a informação de que o ajuste da proposta viria com a isenção para os FIIs, o IFIX respondeu com alta nas negociações desta terça-feira, subindo quase 1%. “Alguns fundos já estão recuperando o patamar de preço perdido. Estamos otimistas com a perspectiva de crescimento para o setor com a continuidade de novos entrantes”.

Para o consultor tributário José Messias Teodoro, essa decisão sobre isenção dos rendimentos dos FIIs “é superpositiva, pois os fundos imobiliários são propulsores da economia, geram emprego e renda ligados diretamente à indústria da construção civil e demais setores da economia”.

Passo importante no andamento da reforma

O consultor, que é especialista em planejamento tributário, reestruturação e reorganização societária, diz que com esses ajustes que foram propostos, agora a reforma tributária pode caminhar para aprovação. "O relator soube onde buscar os cortes no orçamento, ajustando benefícios e incentivando a geração de empregos, o crescimento da economia, aliviando a carga tributária das empresas e dos trabalhadores".

Ele explica ainda que a redução da carga tributária efetiva das pessoas físicas e jurídicas será compensada com o aumento de receitas orçamentárias decorrentes do fim de isenções, auxílios-benefícios, incentivos fiscais e cortes de benefícios de setores específicos na economia.

Os analistas da XP Política acreditam que “a reforma do imposto de renda vence uma etapa importante da tramitação da matéria, que é a de passar para uma fase mais concreta de debates após os primeiros ajustes feitos na proposta do governo”.  Segundo eles, “ainda que tenham sobrado pontos a serem aparados no futuro, o movimento parece ter ajudado a superar a resistência imediata que se viu entre deputados ao projeto inicial”.

Outro ponto destacado pelos profissionais da XP é que a apresentação do relatório cumpre também a função de manter a agenda reformista em evidência, uma prioridade para o presidente Arthur Lira neste fim de semestre. Tarefa complicada diante da tramitação da CPI da covid-19 no Senado e atrai os holofotes da mídia.

“Manter a expectativa de uma votação importante como esta significa ter a mobilização dos diversos setores da sociedade em torno de si”, ressaltam eles. “Nem todos os pontos controversos foram superados, é verdade, mas ainda há novas rodadas de negociações para alterar o parecer. As bancadas dos partidos serão ouvidas durante o recesso para que se tente votar o texto em agosto”.

A reforma tributária das empresas

O projeto substitutivo prevê um corte total de 12,5 pontos na alíquota de IR das empresas:

Para as que percebem lucros de até R$ 20 mil por mês, o imposto cai de de 15% para 5%, em 2022 e de 5% para 2,5%, em 2023. Já para as que têm lucros acima de R$ 20 mil por mês, a alíquota passa de 25% para 15% no ano que vem, e de 15% para 12,5% em 2023.

Com essas mudanças, o consultor Teodoro entende que o projeto acaba com as anomalias do projeto original ao reduzir a alíquota do imposto das pessoas jurídicas de 15% para 2,5%, nas empresas tributadas pelo regime de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, e manteve a tributação dos dividendos em 20%.

Na prática, esclarece ele, a nova proposta de reforma tributária quase neutralizou a carga fiscal das pessoas jurídicas que hoje é de 34% e passará a ser de 36,41% com a retirada do incentivo fiscal na distribuição de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), que resulta em um aumento de 20% o imposto final sobre as empresas. Ele ainda lembra que a tributação dos dividendos em 20% é calculada após a destinação de 5% do lucro líquido para a conta denominada Reserva Legal.

Essa redução total de imposto sobre as empresas, em 12,5 pontos porcentuais, portanto muito além dos 5 pontos da proposta original, na opinião dos analistas da XP “ajuda a vencer resistências e dá outra bandeira ao lado da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física”. E isso cria a expectativa de que as alterações propostas por Sabino, que teve mais de 30 reuniões para ouvir os setores afetados nos últimos dias, sirva para facilitar a aprovação da matéria logo na volta do recesso parlamentar.

Teodoro considera como positivas mais duas decisões: a de retirar a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding, porque vai evitar a geração de crédito tributário de difícil compensação integral; e também a de permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades por até três meses, prejuízos compensando os lucros, porque preserva o mecanismo já existente de apuração de lucros e perdas e estimula o mercado de ações ao permitir a compensação trimestral de prejuízos com lucros futuros.