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Reforma do Imposto de Renda pode ser votada na próxima terça-feira na Câmara
Mesmo com manifestações contrárias, projeto terá mais de 300 votos de apoio no plenário da Câmara
Mesmo com manifestações contrárias de entidades empresariais, o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino, prevê que o texto será votado na próxima terça-feira, 10, e terá mais de 300 votos de apoio no plenário da Câmara.
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Novos manifestos foram divulgados depois que a Câmara aprovou pedido de urgência - uma espécie de "fura-fila" para a tramitação da proposta -, assinados por entidades de classe, associações do setor produtivo e secretários de finanças das capitais.
"Vamos aprovar da forma como está. A esquerda também vai apoiar, porque é pauta deles a cobrança de dividendos, e os líderes da base deverão encaminhar a favor", disse Sabino.
O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido.
O relator contesta as críticas dos manifestos e vê contradição entre os setores que dizem que terão aumento da carga tributária, enquanto os Estados e municípios falam que vão perder muita arrecadação com o projeto - e pressionam para barrá-lo no Congresso.
"O fato é que vai reduzir o imposto a pagar. Por isso, é que os Estados estão reclamando tanto", afirmou o relator.
Críticas
Sabino disse que tem observado muitos equívocos em cálculos que vem recebendo. Ele contou que um deputado mostrou uma planilha considerando o faturamento integral como sendo todo o lucro a ser distribuído pela empresa na forma de dividendos, o que não acontece na vida real.
Pelo projeto, a distribuição de lucros e dividendos será taxada com uma alíquota de 20%
Em um dos manifestos, 52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei "trarão enorme recessão para a economia brasileira". O documento também fala em aumento da judicialização. O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, é articulador do manifesto.
Ele acredita que o projeto trará grande judicialização e aponta os riscos de promover uma mudança da alíquota com base em aumento da arrecadação. O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) também divulgou carta criticando o texto.
Sabino disse que há preocupação com a perda de arrecadação dos Estados e municípios, mas argumenta que o problema já foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar.
Pelos seus cálculos, o ganho com o fim desse instrumento que as empresas de capital aberto usam para remunerar os seus acionistas subirá para R$ 20 bilhões. "O principal problema, o JCP ia dar R$ 14 bilhões e vai dar R$ 20 bilhões com o seu fim." / com Agência Estado