Privatização da Petrobras será realizada por meio de um projeto de lei, diz secretário

O Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a privatização da Petrobras depende de mudanças legislativas e, portanto, o modelo da operação será abarcado em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o secretário, a legislação atual não permite a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização.

O Conselho do PPI aprovou nesta quinta a recomendação para qualificação da estatal na carteira de projetos, mas a inclusão ainda depende da edição de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Com a medida, o governo dará prosseguimento aos estudos para privatização da estatal.

Os estudos devem ser coordenados por um grupo interministerial, composto por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. De acordo com o secretário, esse comitê também deve ficar responsável pela proposição legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O projeto deve abarcar a autorização, modelagem e condições para a operação.

Privatização da Petrobras pode demorar

Westin, afirmou ainda que não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que permitirá a privatização da Petrobras. O secretário disse ainda que "não há horizonte" estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado, visto que o projeto de lei ainda será construído e precisará ser aprovado e debatido pelo Congresso.

"De forma objetiva não há horizonte para a operação, tem de ser discutido com cautela e zelo. O que vai ser discutido é proposta legal e toma o tempo do Congresso, então não tem horizonte definido", disse Westin em coletiva após o PPI aprovar a recomendação de inclusão da estatal na carteira do órgão.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é fazer um fatiamento da empresa. Como mostrou o Broadcast, o Ministério da Economia já está debruçado desde o ano passado sobre uma eventual privatização da Petrobras. De acordo com fontes, o plano de fatiamento é parte de estudos tocados dentro do governo para tentar aumentar a competição com o processo de privatização.

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Com Agência Estado