Prática ilegal no mercado financeiro: saiba mais sobre Insider Trading

A Bolsa de Valores é um ambiente que oferece muitas oportunidades para os investidores. No entanto, o uso de práticas ilegais podem colocar em risco o bom funcionamento do mercado financeiro.

Uma dessas práticas é o Insider Trading, que faz uso de informações privilegiadas para beneficiar poucos investidores e prejudicar bastante o resto do mercado. Neste artigo, você vai entender melhor sobre essa prática e suas características.

Definição de informações privilegiadas

No mercado de ações, os investidores compram e vendem esses ativos baseados nas expectativas de resultados futuros das companhias que estão listadas. Em outras palavras, o mercado considera a geração de caixa e a quantidade de valor que uma determinada companhia pode lucrar ou perder para o acionista, ao longo do tempo.

Na rotina das empresas, há informações que estão disponíveis para apenas uma pequena quantidade de pessoas. Esses dados podem ser relevantes o suficiente para mudar o valor da empresa, bem como o preço das ações na Bolsa.

Com isso, essas informações podem influenciar diretamente o lucro ou a perda de dinheiro de uma empresa. Por isso, são chamadas de informações privilegiadas.

Deter informações confidenciais é muito comum, legal no mercado, afinal os administradores da companhia e determinados funcionários são os primeiros a terem conhecimento de seus eventos.

A ilegalidade surge quando eles fazem uso dessas informações para se beneficiarem ou repassarem para outros. Há vários exemplos de Insider Trading que podem acontecer no mercado. As principais informações privilegiadas usadas pelos insiders são:

1. Dados sobre negociação de aquisição ou fusão;

2. Fechamento de contratos;

3. Processos que estão sob sigilo judicial;

4. Informações sobre sucesso em pesquisas que estão em desenvolvimento pela empresa;

5. Resultados operacionais da empresa;

6. Descoberta de uma nova área de exploração, tratamento ou tecnologia;

7. Resultado financeiro da empresa.

O que é Insider Trading?

O Insider Trading é a utilização de dados e informações privilegiadas para obter vantagem e lucro no mercado financeiro. Isso ocorre quando alguém tem acesso a algum fato relevante antes de todos, e usa essa informação para fazer qualquer tipo de negociação e lucrar.

Na prática, o insider trading antecipa os movimentos do mercado com informações ainda não conhecidas pelo grande público. Por exemplo, ao saber de uma informação boa, o insider adquire ativos. A partir do momento que o fato se torna público, os ativos são valorizados, fazendo com que o insider tenha lucros.

Em outro exemplo, o insider tem acesso a uma notícia ruim e vende seus ativos antecipadamente. Quando o mercado tem acesso às informações, o ativo se desvaloriza e ele não tem perda de dinheiro. Na legislação brasileira, esses movimentos são previstos como crime financeiro.

Tipos de Insider Trading

Há dois tipos de Insider Trading que usam as informações privilegiadas: o insider trading primário e o secundário.

O insider trading primário é quando naturalmente um agente possui informações privilegiadas, por conta da sua função ou cargo. Isso ocorre quando um administrador, contador responsável por auditoria, um funcionário da empresa, advogado da companhia ou acionista majoritário controlador usam uma informação privilegiada para benefício próprio.

É considerado crime, pois esses agentes têm acesso legal e direto às informações relevantes que ainda não foram publicadas ou divulgadas.

Já o insider trading secundário é feito por alguém que recebe uma informação confidencial direta ou indiretamente, oriunda do agente primário.

Entre outras palavras, o insider trade primário passa informações para o secundário de forma direta e proposital. No mercado financeiro, isso é chamado de Tipping, que, traduzindo, significa “dar a dica”.

Também é possível que o agente secundário receba essas informações de forma indireta ou acidental - por exemplo, um vazamento de dados por e-mail ou ouvir uma conversa entre terceiros, entre outros.

É importante entender que nem sempre o insider é a pessoa que vazou as informações. Muitas vezes, as informações privilegiadas são transmitidas para outros, que se aproveitam do momento para ganhar dinheiro no mercado financeiro.

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários considera como insiders as seguintes pessoas:

• Acionistas controladores;
• Administradores da empresa;
• Diretores da companhia;
• Conselheiros da empresa;
• Membros do conselho fiscal;
• Membros de qualquer órgão que conste no estatuto da empresa;
• Terceiros que possuem cargo de confiança dessas pessoas;
• Subordinado das pessoas supracitadas.

Efeito do Insider Trading no mercado

A prática ilegal do Insider Trading no mercado é bastante prejudicial para o mercado financeiro. A atividade é considerada crime no Brasil e ao redor do mundo.

Os principais efeitos do Insider Trading no mercado são: ser considerado roubo e prejudicar a igualdade das condições no mercado de ações.

Entre outras palavras, a prática de Insider Trading interfere diretamente no ambiente financeiro, pois destrói a integridade dos mercados, desencorajando os investidores de participarem desse ambiente.

O que a lei diz sobre o Insider Trading?

Conforme a regulação do setor financeiro, toda e qualquer informação relevante que esteja relacionada a um título em negociação no mercado precisa ser divulgada de forma pública. Dessa forma, todos no mercado teriam conhecimento sobre os fatos ao mesmo tempo e ninguém teria vantagem ou desvantagem sobre os dados.

Dessa forma, o Insider Trading é considerado uma prática ilegal, pois oferece vantagens indevidas. Em vários países e no Brasil, é considerado um crime financeiro. Na Legislação brasileira, a Lei nº 6.385/76 criou a CVM e dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, essa atividade está descrita no artigo 27-D, incluindo a punição pela prática. Veja:

“Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:

• Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.”

Fiscalização no Brasil

Como visto, a punição para o Insider Trading é muito severa. Para evitar a prática, há vários meios de fiscalização no Brasil. Para combater o uso de informações privilegiadas, a CVM assinalou alguns pontos principais. São eles:

• Proibir a prática de algumas transações no mercado;
• Garantir e reiteirar o dever de publicar informações relevantes da empresa que vão modificar a sociedade;
• Proibir o uso das informações priviliegiadas;
• Realizar relatórios para informar a posição acionária dos agentes.

Caso seja comprovado o uso indevido das informações privilegiadas, a CVM poderá aplicar advertência, multa, suspensão para os envolvidos, sem contar com a possibilidade de prisão.

Os principais casos de Insider Trading que marcaram o mercado financeiro mundial e brasileiro são: Caso Sadia (BR), Caso Disney (EUA), Caso Joesley Batista (BR), Warren Buffet e Goldman Sachs (EUA).