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A Petrobras está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem - modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário - com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia.

Caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, a conta para o bolso da estatal pode chegar a R$ 60 bilhões.

Papeis da Petrobras puxam alta da Bovespa
Investidores movem processos de arbitragem contra a Petrobras - Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal.

Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal à época, incluindo os maiores fundos de pensão do País - o de funcionários da própria Petrobras, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil, embora isso seja comum em outros países, como os EUA.

Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas.

Um argumento comum a todas as cinco queixas é que a Petrobras não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado.

Ou seja, as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato.

Uma das argumentações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias como a Abreu e Lima, ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários enquanto relatórios internos indicavam perdas.

Dizem ainda que a Petrobras divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas, e não políticas.

Acordo nos Estados Unidos abriu espaço para o assunto

As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de R$ 2,95 bilhões.

Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas.

Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento pelo Brasil, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos.

Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros.

Os advogados dos investidores, tanto os locais quanto os de fora, carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobras com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado.

A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobras seria, na verdade, vítima de um esquema de corrupção, e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano. / com Agência Estado

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