Economia

PEC dos Precatórios: senadores fecham acordo para fazer pedido de vista e votar texto no dia 30

São necessários 14 votos favoráveis para a aprovação do texto na CCJ

Data de publicação:24/11/2021 às 02:30 - Atualizado 14 dias atrás
Compartilhe:
  • Facebook
  • Linkedin
  • Twitter Mais Retorno
  • Telegram Mais Retorno
  • WhatsApp Mais Retorno
  • Email Mais Retorno

Senadores fecharam um acordo para fazer um pedido de vista e votar a PEC dos Precatórios apenas na próxima terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A negociação foi feita na sala da comissão antes do início da reunião do colegiado, marcada para a leitura do parecer do líder do governo e relator da PEC na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Foto-Pedro-Franca-Agencia-Senado.j pec dos precatórios
Foto: Pedro Franca | Agência Senado

O governo calcula ter 16 ou 17 votos favoráveis para aprovar a PEC na comissão, dos 14 necessários.

No plenário, a aposta do Executivo é que haja de 51 a 53 votos a favor, mas há pressão para mudanças no texto.

"Temos expectativa positiva de que essa matéria possa ser deliberada e aprovada na próxima terça", disse Bezerra ao chegar para a reunião.

"Vamos pedir vista para votar só na terça-feira", afirmou o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), a senadores.

Relator da PEC dos Precatórios no Senado protocola parecer

Bezerra protocolou na manhã desta quarta-feira, 24, o parecer da proposta com as alterações anunciadas na terça-feira, 23, mantendo um limite para o pagamento de precatórios e a mudança na regra de cálculo do teto de gastos a partir do próximo ano.

A PEC deve abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais. O relator estipulou um caráter permanente ao Auxílio Brasil, programa anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e pagar um benefício de R$ 400 mensais.

Pelo texto, o programa de transferência de renda terá um caráter permanente. Os limites e condições, no entanto, deverão ser dados por lei até 31 de dezembro de 2022.

O programa não precisará apresentar fonte de financiamento exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática pode fazer com que o auxílio seja pago sem um aumento de receitas como compensação.

Além do Auxilio Brasil, o espaço fiscal aberto com a PEC será destinado para despesas com saúde, previdência e assistência social e o cumprimento de limites do teto, possibilitando a prorrogação da desoneração da folha salarial.

Essa destinação, no entanto, está vinculada apenas à folga gerada pela mudança na regra do teto - cerca de R$ 62,2 bilhões -, e não ao limite no pagamento de precatórios, que pode abrir margem para R$ 43,8 bilhões em outros gastos. / Agência Estado

Sobre o autor
Mais Retorno
A Mais Retorno é um portal completo sobre o mercado financeiro, com notícias diárias sobre tudo o que acontece na economia, nos investimentos e no mundo. Além de produzir colunas semanais, termos sobre o mercado e disponibilizar uma ferramenta exclusiva sobre os fundos de investimentos, com mais de 35 mil opções é possível realizar analises detalhadas através de índices, indicadores, rentabilidade histórica, composição do fundo, quantidade de cotistas e muito mais!
Corrupção

Corrupção

O que é Corrupção? O termo corrupção tem sido muito utilizado desde os primórdios da humanidade. Certamente, é um termo com amplas interpretações. A corrupção pode...

  CONTINUAR LENDO