Orçamento 2022 deve ter gastos com pessoal ampliados, segundo IFI

O comunicado do governo acerca dos vetos de R$ 3,2 bilhões em despesas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022 sinaliza que os gastos com pessoal serão ampliados neste ano, avalia o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto.

De acordo com a peça publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), está prevista a reposição de 38.929 vagas no serviço público, além da criação de 4.263 novos postos de trabalho federais. Apesar da previsão orçamentária, a publicação de editais e a realização das provas dependem de aprovações específicas ao longo do ano.

"Nós vamos saber os detalhes dessa suplementação, se vai haver ou não contemplação de novos reajustes salariais, o que é um risco a se mapear, na eventual formulação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar", diz Salto.

"É por esse canal que o Executivo terá de manifestar esses aumentos de dotação, usando como fonte para isso a anulação dessas despesas anunciadas hoje nos vetos presidenciais."

Salto observa que o déficit primário estimado pelo governo em 2022, de R$ 79,3 bilhões, significa um rombo duas vezes maior do que o de 2021, estimado em cerca de R$ 40 bilhões. A piora, afirma, já era esperada após as manobras para flexibilizar o teto de gastos com a PEC dos Precatórios, que abriram um espaço fiscal de R$ 112,6 bilhões de reais.

"Esses gastos estão refletidos no Orçamento, o espaço fiscal está sendo utilizado e as despesas vão acabar levando a esse déficit mais ampliado", afirma. A projeção da IFI para 2022 indica um déficit primário de R$ 106,2 bilhões.

Para Salto, o texto sancionado nesta segunda-feira mantém a avaliação de um quadro fiscal preocupante. "O efeito da inflação sobre a dívida pública gerou uma falsa impressão de melhoria nas condições fiscais, mas rapidamente compensada e anulada pelo aumento da taxa de juros", afirma.

"Quem ganhar as eleições para assumir o governo em 2023 terá um desafio central, que é equacionar as contas públicas em um contexto de baixo crescimento econômico, déficit público significativo e dívida muito maior do que a dos países comparáveis, os países emergentes, com uma taxa real de juros também muito elevada", completa Salto.

Maior concentração de vagas no Poder Executivo

O Poder Executivo concentra a maior parte das vagas previstas no Orçamento, com a reposição de 37.090 postos, sendo 30.850 em carreiras civis, 4.649 em fixação de efetivos militares e 1.591 referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e policiais civis do DF). Dentro das vagas civis, a maioria (19.272) está ligada ao banco de professores e técnicos em Educação.

Já a criação de 1.129 novos cargos no Executivo Federal é totalmente voltada para o anteprojeto de lei que cria os "Cargos Comissionados de Militares" e as "Gratificações de Militares Fora da Força".

O Poder Judiciário tem a previsão de reposição de 1.490 vagas, além da criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, a estimativa é de reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP, o Orçamento prevê a reposição de 191 vagas e a criação de 6 postos.

Já em todo o Poder Legislativo Federal, a previsão é de reposição de apenas 63 postos, sendo 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU).

A despesa total reservada para a criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3,009 bilhões. Em termos anualizados, esse aumento de gasto é estimado em R$ 4,115 bilhões.

A proposta original do governo para o Orçamento de 2022 previa uma despesa recorde de R$ 5,3 bilhões em contratações para este ano. O projeto contemplava a reposição de 69.543 vagas e a criação de 4.097 novos postos no serviço público federal. / com Agência Estado