Bolsa de R$ 400 a caminhoneiros custa R$ 4 bi; Bolsonaro sanciona lei para aumentar tolerância no peso de carga

Além de acertar um acordo para modificar a regra do teto de gastos (que condiciona a variação das despesas à inflação), o presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia anterior, a criação de um benefício para caminhoneiros - sem informar a fonte dos recursos. O custo estimado pelo governo com o programa é de cerca de R$ 4 bilhões.

O valor final ainda vai depender de negociações com o Congresso Nacional e da disponibilidade no Orçamento. "Números serão apresentados nos próximos dias, vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel", afirmou o presidente, em evento no Nordeste.

A ajuda deve ser de R$ 400 a ser paga de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Embora Bolsonaro tenha citado o potencial de 750 mil beneficiários, o público final ainda vai depender do número de caminhoneiros autônomos ativos no cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse número varia entre 700 mil e 850 mil.

A avaliação dentro do governo é de que o "auxílio diesel" é melhor do que uma alteração na política de preços da Petrobras, o que representaria, segundo uma fonte, "intervenção" na estatal.

A ajuda não terá relação com o Auxílio Brasil, que também deve pagar R$ 400 até dezembro de 2022. Na área econômica, técnicos foram pegos de surpresa com o anúncio.

Desabastecimento

A defesa do auxílio diesel inclui o argumento de que os caminhoneiros são um elo importante da cadeia produtiva, e um peso excessivo dos combustíveis no bolso deles poderia gerar risco de desabastecimento.

No início da semana, a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas notificou o governo e o Legislativo sobre suas reivindicações e o aviso de paralisação a partir de 1.º de novembro. O presidente da Frente, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), disse ainda não ter sido informado oficialmente sobre o auxílio.

Crispim disse que, mesmo desconhecendo a medida, entende que os caminhoneiros não querem nenhum tipo de "auxílio esmola" e ressaltou: "Eles querem resolver a pauta que é ampla e passa pela política de preços para combustíveis da Petrobras".

Tolerância para excesso de peso de carga

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a sanção "é importante e atende a reivindicação de caminhoneiros, tendo em vista que grande parte das multas esbarram no limite de tolerância para o excesso de peso por eixo ora ajustado dentro da razoabilidade e proporcionalidade exigida".

‘Esmolas’

Na outra via, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que reúne categoria de caminhoneiros no País, criticou o anúncio de ajuda do governo federal para compensar o aumento do preço do diesel.

"Os caminhoneiros autônomos brasileiros não querem esmolas. Auxílio no valor de R$ 400 não supre em nada as necessidades e demandas da categoria", destaca a nota assinada pelo presidente do órgão, Wallace Landim "Chorão".

O texto também reforça o "estado de greve" da categoria anunciado no último fim de semana e destaca a paralisação mantida para o próximo dia 1º. Nesta quinta-feira (21), durante transmissão semanal ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o benefício prometido será de R$ 400 e atenderá 750 mil caminhoneiros.

"Uma proposta que não resolve nada e é mais um ‘balão apagado’ para a categoria colecionar de promessas do governo que ajudou a eleger", rebate o texto.

Segundo cálculos da associação, o valor corresponde a 3,15% das despesas mensais de combustível considerando, como exemplo, um trecho semanal trivial entre Catalão (GO) - anápolis (GO) - Araguari (MG) e rendimento médio de um quilômetro por litro de diesel.

Entretanto, segundo Chorão disse que, em média, é possível que um caminhão carregado faça 2 km/l, trazendo o valor a 6,3% para o cenário calculado.

Para a associação, o auxílio não supre em nada as necessidades e demandas da categoria. "Queremos estabilidade dos preços dos combustíveis, um fundo de colchão para amenizar volatilidade, mudança na política de preços da Petrobras, aposentadoria especial a partir dos vinte e cinco anos de contribuição e, acima de tudo, queremos respeito e cumprimento da Lei do Piso Mínimo de Frete", comunica o texto.

"Não há razão para que o Governo Federal não atenda as reivindicações de que não deixou o país para traz e trabalhou para que nada faltasse a nenhum brasileiro", completa. / com Agência Estado