Imposto de Renda

Na tarde desta quinta-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Entre os principais pontos do projeto, que segue agora para validação do Senado Federal, estão a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos, o fim do Juros de Capital Próprio (JCP) e a redução do imposto para pessoa física.

O mercado não recebeu bem a notícia e, no último pregão, a Bolsa de Valores brasileira, a B3, fechou com queda acentuada de 2,28%, aos 116.677,08 pontos. Para o time de estrategistas da XP Investimentos, o fim do JCP e a tributação sobre os dividendos tendem a ser negativos para as empresas e o mercado de capitais, sem ser suficientes para compensar o corte nos impostos sobre a sociedade.

reforma do imposto de renda
Reforma do Imposto de Renda segue para validação no Senado

Análise sobre o projeto de lei

De acordo com os especialistas, por enquanto, não está claro qual será o impacto da reforma nos resultados das empresas e no saldo fiscal do governo. Em relatório, a XP explica que o fim do JCP poderá representar um impacto negativo de cerca de 6% no lucro líquido agregado de todas as empresas que têm a cobertura da corretora.

Ainda com base no cálculo, com o corte de impostos de 12,5% proposto pelo relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), os resultados financeiros dessas empresas aumentariam 6%. "Em outras palavras, o efeito líquido dessas duas medidas deveria beneficiar as ações brasileiras", considera o relatório.

No entanto, os especialistas são categóricos em afirmar que essa premissa "não seria regra, com algumas empresas mais ou menos afetadas por essas mudanças na tributação."

O time de estrategistas destaca, ainda, que há outros pontos a serem considerados na análise do impacto das mudanças que a reforma pode trazer para as companhias e seus acionistas. "As empresas ainda podem fazer recompra de ações como outra ferramenta para recompensar os investidores", explica o relatório. Essa é uma das opções de formas de recompensa praticadas hoje, além da distribuições de dividendos e JCP.

A recompra de ações diminui o número de cotas em circulação no mercado, o que eleva as possibilidades de valorização nos preços dos ativos.

"Além disso, embora a tributação de dividendos desestimule as empresas a fazer distribuições, elas podem optar por reinvestir o caixa adicional. Impostos mais baixos também podem ter o mesmo efeito, estimulando o crescimento da empresa no longo prazo", finalizam os especialistas.

Principais pontos da reforma do Imposto de Renda

Após um acordo liderado por partidos do famoso "centrão", a cobrança de IR sobre dividendos, que seria de 20% de acordo com o texto-base aprovado na véspera, agora será de 15%. Vale lembrar que, atualmente, os rendimentos decorrentes de dividendos pagos pelas empresas são isentos da taxação.

Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.

No texto final, que segue agora para o Senado, uma das propostas que mais mexeu com o mercado foi o fim do JCP.

Os estrategistas da XP explicam que, atualmente, o JCP é considerado uma despesa financeira e diminui o lucro tributável, ou seja, a distribuição de lucros via esse mecanismo reduz o valor de imposto a ser pago por uma companhia. "Portanto, a eliminação desse benefício impactaria negativamente os resultados líquidos das empresas", afirmam.

A Câmara aprovou uma das primeiras propostas apresentadas pelo governo para a reforma, que eleva a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para pessoa física. O valor que, atualmente, é de R$ 1,9 mil, passará para R$ 2,5 mil. A medida leva cerca de 5,6 milhões de contribuintes para a faixa de isenção.

Com o texto aprovado pelos deputados, haverá, também, a redução do ritmo de queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cairá sete pontos porcentuais, de 25% para 18%. A queda de um ponto porcentual da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foi aprovada, caindo de 9% para 8%, mas está condicionada ao fim de incentivos fiscais de PIS/Cofins.

O projeto de lei da reforma do IR segue para o Senado com a proposta da eliminação de alguns benefícios fiscais, "como a importação de medicamentos, venda de gás natural e carvão mineral, e isenção de imposto sobre auxílio-moradia de agentes públicos", destaca a XP.

Os únicos setores que seguem com seus benefícios, caso o texto seja aprovado, são os de embarcações e aeronaves.

Além disso, os impostos sobre materiais como ferro, cobre, níquel e ouro serão aumentados de 4% para 5,5%.

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